TRE-MG nega recurso e mantém cassação de vereador de Belo Horizonte
Tribunal rejeita novo recurso de Leonardo Ângelo e confirma cassação por abuso de poder econômico nas eleições de 2024.
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) negou, nesta terça-feira (13), novo recurso do vereador Leonardo Ângelo (Cidadania) e manteve a cassação do seu mandato. A decisão foi assinada pelo desembargador e presidente do TRE-MG, Carlos Henrique Perpétuo Braga.
O processo teve origem em ação protocolada pelo suplente Reinaldo de Oliveira Batista (PSDB), o Reinaldinho, que investiga práticas de abuso de poder econômico nas eleições de 2024.
Estrutura paralela de campanha
Segundo a Justiça Eleitoral, ficou comprovada a existência de uma estrutura paralela de campanha. O então candidato teria se beneficiado de recursos humanos, materiais gráficos e financeiros da candidatura de Mauro Tramonte (Republicanos) à prefeitura de Belo Horizonte, embora não houvesse vinculação de coligação entre os dois.
Conforme o processo, pelo menos nove coordenadores regionais de campanha foram contratados e aglutinaram centenas de militantes, pagos com recursos da candidatura majoritária. O TRE calculou que a estrutura paralela teria custado R$ 458 mil, valor apurado com base no quantitativo de coordenadores e militantes contratados e custeados pela campanha de Tramonte que teriam atuado na campanha do vereador.
A decisão aponta abuso de poder econômico, corrupção eleitoral, fraude e compra de apoio político mediante promessa de cargos públicos. O presidente do TRE ressaltou que a promessa de cargos feita à candidata concorrente em troca de renúncia e apoio político não se limita à compra de votos isolada, configurando abuso de poder econômico, corrupção e fraude eleitoral. O magistrado também mencionou a violação das regras de financiamento eleitoral e o impacto qualitativo da desistência forçada de uma candidatura feminina.
Defesa e recurso negado
No recurso apresentado ao TRE, Leonardo Ângelo contestou as provas que levaram à cassação do mandato, negou abuso de poder econômico e disse que a denúncia não foi comprovada. A defesa alegou, preliminarmente, que o Tribunal não teria avaliado omissões e contradições da ação.
O TRE, no entanto, não admitiu o recurso especial e afirmou que todas as questões levantadas pela defesa foram analisadas e refutadas, não havendo omissão. O desembargador rejeitou os argumentos e negou a tese de omissão alegada pelo vereador, reiterando que não houve inversão de encargos probatórios contra ele.
A reportagem procurou a assessoria do vereador para um posicionamento, mas não houve retorno até a publicação. O espaço segue aberto para manifestação.
