Comissão da Câmara de BH pede informações sobre seleção de comerciantes do Natal da Praça da Liberdade

A Comissão de Administração Pública e Segurança Pública da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, na tarde desta quarta-feira (14/10), um pedido de informação sobre os critérios de seleção e participação de comerciantes no Natal da Praça da Liberdade. O documento foi motivado pela informação de que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) teria dado exclusividade de atuação no evento a comerciantes e permissionários vinculados a um grupo comercial específico.

O pedido de informação foi enviado ao prefeito Álvaro Damião, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e à Secretaria Municipal de Governo. O Executivo tem o prazo de 30 dias para responder aos questionamentos.

O que o pedido de informação questiona

De acordo com a vereadora Trópia (Novo), autora do requerimento, o objetivo é esclarecer se a exclusividade existe e saber como pessoas que não são ligadas ao grupo Malab Produções poderiam participar do evento como comerciantes.

“Diante disso, considerando a necessidade de transparência nos procedimentos de autorização e organização de eventos em espaços públicos municipais, solicita-se esclarecimento sobre os critérios adotados para a participação de comerciantes, a eventual existência de exclusividade e as condições de acesso para outros interessados”, afirma Trópia.

Perguntas enviadas ao Executivo

O documento pergunta qual órgão ou entidade da PBH é responsável pela autorização, licenciamento e acompanhamento dos eventos de Natal realizados na Praça da Liberdade e em seu entorno. Questiona também quais pessoas físicas ou jurídicas são responsáveis pela organização, produção ou exploração comercial dos eventos em 2026.

Outra pergunta é se a empresa ou o grupo Malab Produções possui contrato ou outro instrumento formal firmado com a prefeitura para organizar os eventos ou selecionar comerciantes e permissionários, além de detalhes sobre a exclusividade concedida, caso seja comprovada.

O requerimento ainda questiona quais critérios são adotados para a escolha dos comerciantes do evento e de que forma são selecionados; se existe canal oficial para inscrição, cadastramento ou apresentação de propostas por comerciantes interessados; e quais medidas são adotadas para assegurar que comerciantes independentes, pequenos empreendedores e demais interessados tenham conhecimento das regras e oportunidades de participação, entre outras perguntas.