Comissão da Câmara pede à PBH resultados de contêineres de lixo no Hipercentro

A Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta quarta-feira (14/10), pedidos de informação à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e à Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) sobre a gestão de resíduos na capital. Um dos requerimentos, assinado pela vereadora Trópia (Novo), cobra os resultados do projeto-piloto de conteinerização no Hipercentro. O outro, de autoria de Luiza Dulci (PT), trata da limpeza urbana em vilas e favelas.

As informações, acompanhadas de relatórios, planilhas de dados, contratos e outros documentos, devem ser enviadas pelo Executivo no prazo de 30 dias, a contar do recebimento da solicitação. A Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte (Lombh) prevê, em seu artigo 76, que a recusa, o não-atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa por autoridades municipais constituem infração administrativa, sujeita a responsabilização.

O que é a conteinerização

A conteinerização substitui o descarte direto dos sacos de lixo nas calçadas pela instalação de contêineres padronizados e fechados em pontos estratégicos, evitando a exposição do material na via pública. O projeto-piloto foi lançado pela PBH em outubro do ano passado, com a instalação de 50 coletores distribuídos em 22 pontos do Hipercentro.

O pedido de Trópia apresenta 27 perguntas sobre o tema. A vereadora questionou o Executivo sobre a viabilidade do modelo em maio de 2025 e apresentou projeto de lei propondo sua adoção. Passado quase um ano do lançamento, ela quer conhecer os resultados alcançados, os indicadores utilizados para avaliação, eventuais dificuldades durante a execução e o planejamento do Município para continuidade ou expansão do modelo.

Dados e custos solicitados

Entre os dados pedidos estão a quantidade e a localização atual dos equipamentos instalados, quantos estão funcionando, quantos foram adicionados, retirados, substituídos ou remanejados desde o início do projeto, a frequência de coleta e os procedimentos de higienização, conservação e manutenção, além do investimento feito até o momento, com valores executados e fontes dos recursos.

Trópia também pergunta se a SLU realizou avaliação formal dos resultados desde a implantação do projeto-piloto e se foram registradas alterações no acúmulo de lixo nas calçadas, no tempo de execução dos serviços, no volume recolhido, na produtividade das equipes e na percepção de usuários e moradores. O requerimento questiona ainda o custo mensal de operação e manutenção em comparação com o modelo anterior, contratações adicionais, aquisição de equipamentos e remanejamento de equipes, além dos critérios técnicos para definir capacidade, localização e quantidade de contêineres em cada ponto.

Sobre a expansão, a vereadora quer saber se a PBH mantém o planejamento anunciado e, em caso afirmativo, o cronograma previsto, as regiões contempladas e os motivos da escolha. Por fim, indaga sobre ações de orientação e fiscalização para assegurar que moradores e comerciantes usem corretamente os contêineres e respeitem horários e procedimentos de descarte.

Limpeza em vilas e favelas

O requerimento de Luiza Dulci busca informações sobre a prestação dos serviços de limpeza urbana em vilas e favelas do município, em especial no Aglomerado da Serra. A vereadora quer saber se a execução enfrenta desafios específicos nesses territórios decorrentes de suas características físicas, urbanísticas e socioespaciais.

Na justificativa, Dulci afirma que foi procurada por representantes do coletivo Mais Favela, Menos Lixo, que atua no Aglomerado da Serra. Segundo ela, as representantes relataram problemas recorrentes, como pontos críticos de descarte irregular, inadequação dos horários e itinerários da coleta em relação à dinâmica do comércio local, demora no recolhimento dos resíduos de varrição, que permanecem por vários dias nas vias públicas, e ausência de pontos de apoio para os trabalhadores da limpeza urbana.

A PBH e a SLU devem informar os nomes das empresas contratadas para os serviços, com tipo e abrangência regional, o uso de meios alternativos de coleta, como carrinhos de mão e veículos mini compactadores, e o cronograma anual de capina no Aglomerado da Serra. A comissão questiona ainda as razões para a inexistência de pontos de apoio para os garis e, sobre a varrição em ruas e becos, o prazo máximo para remoção e a viabilidade de adequar os horários de circulação dos caminhões.