TRE-MG marca recontagem de votos que pode mudar cadeiras na Câmara de BH

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) marcou para o dia 29 de outubro, às 13h, a recontagem dos votos das chapas do Podemos e da federação PSDB-Cidadania nas eleições de 2024 para a Câmara Municipal de Belo Horizonte. O ato solene será realizado na sala de audiências do Fórum do Pio Canedo, no bairro Lourdes, e foi convocado pela juíza Christina Bini Lasmar, da 29ª Zona Eleitoral da capital.

A medida foi tomada após a cassação dos mandatos de dois vereadores eleitos naquele pleito. Com as decisões, os votos obtidos por ambos foram declarados nulos, o que obriga a Justiça Eleitoral a recalcular o quociente eleitoral, a nota de corte geral da cidade, e o quociente partidário, que define quantas cadeiras cada agremiação tem direito.

Os dois casos de cassação

Um dos parlamentares foi condenado por fraude na comprovação de residência em Belo Horizonte. Ele declarou morar na Pampulha ao registrar a candidatura, mas o proprietário do imóvel afirmou à Polícia Federal ter apenas emprestado o endereço para correspondências. O próprio vereador admitiu, em oitiva na Câmara, que só se mudou para a capital mais de um mês após a eleição. A decisão estabeleceu pena de um ano e seis meses de reclusão em regime aberto, substituída por prestação de serviços e pagamento de multa, além da perda do cargo.

O outro teve o mandato cassado após a Justiça Eleitoral confirmar a existência de uma estrutura paralela de campanha financiada pela candidatura majoritária à prefeitura de BH. A investigação apontou o uso de coordenadores e apoiadores pagos com recursos da campanha majoritária para impulsionar sua candidatura proporcional, com depoimentos e provas digitais confirmando repasses de R$ 9 mil a lideranças regionais. A defesa recorreu, mas o recurso foi negado pelo presidente do TRE-MG.

Quem pode assumir as vagas

Se, após a recontagem, o Podemos e a federação PSDB-Cidadania mantiverem o quociente eleitoral necessário para preservar o número de representantes originalmente eleitos, os suplentes Rubão (Podemos) e Reinaldinho (PSDB) assumirão as cadeiras na Câmara Municipal.

No caso do Podemos, que em 2024 conquistou três cadeiras, a Justiça recalcula a soma dos votos restantes da legenda sem os do parlamentar cassado. Se o montante for suficiente para sustentar as três vagas, o primeiro suplente assume o mandato. Já na federação PSDB-Cidadania, a junção das siglas funciona como um único partido, unificando a contagem de votos e a lista de suplentes. Em 2024, a união elegeu apenas um vereador. Com a anulação de seus votos, o reprocessamento vai checar se os votos dados aos demais candidatos mantêm a conquista dessa cadeira. Caso confirmado, a vaga é herdada pelo primeiro suplente da lista geral unificada.

Ambos os suplentes são autores dos processos que resultaram nas cassações dos titulares e ocupam a primeira posição em suas respectivas nominatas. No sistema proporcional, as vagas pertencem às legendas e dependem do total de votos somados por toda a chapa, e não apenas do desempenho individual de cada candidato.