Projeto que cria programa contra acidentes com patinetes avança na Câmara de BH
O Projeto de Lei (PL) 951/2026, que institui o Programa Municipal de Prevenção de Acidentes com Bicicletas, Patinetes Elétricos e Equipamentos de Mobilidade Individual, começou a tramitar com o aval da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) nesta terça-feira (3/11), na Câmara Municipal de Belo Horizonte. O colegiado apresentou substitutivo ao texto com o objetivo de conferir "mais efetividade" às ações preventivas.
A proposta original é de autoria de Neném da Farmácia (Mobiliza). O projeto seguirá tramitando em 1º turno pelas comissões temáticas e, para ser aprovado em Plenário, precisará de pelo menos 21 votos favoráveis. O substitutivo-emenda será analisado apenas no 2º turno de tramitação.
Caráter educativo e preventivo
O programa tem caráter essencialmente educativo e preventivo, voltado à conscientização dos usuários de bicicletas, patinetes elétricos e demais equipamentos de mobilidade individual sobre normas de circulação e de trânsito, proteção dos pedestres e convivência segura entre os diversos usuários do espaço público.
Entre as ações previstas estão campanhas educativas e divulgação de informações sobre circulação segura e uso das estruturas cicloviárias. O texto também prevê orientação sobre uso de equipamentos de proteção, riscos do excesso de velocidade e condução sob influência de álcool, além de ações voltadas a usuários iniciantes e orientação sobre estacionamento adequado.
O projeto prevê ainda a possibilidade de utilização de programas, projetos e estruturas administrativas já existentes, bem como ações integradas e parcerias com instituições públicas e privadas, condicionando sua implementação à conveniência e oportunidade administrativa e à disponibilidade dos recursos existentes.
Substitutivo amplia proteção a vulneráveis
O relator Uner Augusto (PL) apresentou substitutivo-emenda que mantém o caráter educativo e orientativo da proposta original e incorpora elementos para conferir maior efetividade às ações preventivas.
Entre as propostas do substitutivo estão a proteção especial dos usuários mais vulneráveis do espaço público, como pedestres, crianças, idosos, pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida, e a utilização, quando disponíveis, de dados sobre acidentes, ocorrências e irregularidades para orientar as ações educativas.
O substitutivo também prevê orientação específica sobre condutas de risco, como circulação em sentido contrário ao autorizado, desrespeito à sinalização, transporte irregular de passageiros e utilização dos equipamentos por pessoas que não atendam aos requisitos aplicáveis. Outro ponto é a orientação clara e ostensiva aos usuários de sistemas compartilhados, especialmente iniciantes, e a articulação facultativa com empresas operadoras dos sistemas de compartilhamento, sem criação de obrigações administrativas específicas ou ingerência no modelo operacional adotado pelo Poder Executivo.
Próximos passos
O projeto segue agora para análise das Comissões de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços; de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; e de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo antes de ser votado em 1º turno. Em Plenário, a aprovação está condicionada ao voto favorável de pelo menos 21 parlamentares para que o texto siga em 2º turno.
