Prefeito de BH envia à Câmara proposta para transformar Guarda Municipal em Polícia Municipal
O prefeito Álvaro Damião anunciou nesta quarta-feira (4) o início do processo de transição da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte para Polícia Municipal de Belo Horizonte. A mudança consta em uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) encaminhada pelo Executivo à Câmara Municipal. A transição é respaldada pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que autoriza a criação de polícias municipais. A PEC 18/2025 foi aprovada pelo Senado nesta terça-feira (3) e já havia sido apreciada pelos deputados em março.
Além do PELO, o Executivo também encaminhou à Câmara Municipal nesta quarta-feira (4) um Projeto de Lei com as adequações necessárias para a oficialização da Polícia Municipal de Belo Horizonte. Estudos técnicos, jurídicos e administrativos já estão em andamento para garantir que a transição ocorra dentro do que prevê a PEC da Segurança.
Efetivo e grupamentos especializados
A Guarda Municipal de BH conta atualmente com um efetivo de 2.467 agentes, e outros 250 novos guardas já estão em treinamento. Além das atividades de rotina, a corporação atua com grupamentos especializados, como de Proteção à Mulher, de Emprego Especial e de Operações Especiais. Este último, o Grupo de Operações Especiais (GOE), será ampliado, passando para 12 viaturas.
As ações de patrulhamento preventivo, com rondas periódicas realizadas 24 horas por dia, são realizadas em toda a cidade. De acordo com o comandante da Guarda Civil Municipal, Júlio César Pereira, a transição é também um reconhecimento do trabalho de mais de duas décadas realizado pela corporação, que atua há mais de 23 anos em prol da segurança pública.
Muralha BH e renovação da frota
O trabalho dos guardas municipais foi reforçado com o Muralha BH, programa que utiliza inteligência artificial para apoiar ações de segurança pública na cidade. Considerado o maior programa de tecnologia com inteligência artificial aplicada à segurança pública da história de Minas Gerais, o Muralha BH prevê a integração progressiva de diferentes tecnologias, câmeras e bases de dados.
Ao todo, mais de 10 mil câmeras deverão ser instaladas em pontos estratégicos de Belo Horizonte, incluindo praças, parques, escolas, centros de saúde, vias de grande circulação, corredores urbanos, acessos ao Anel Rodoviário e divisas com municípios vizinhos. Outras câmeras já instaladas na capital também são integradas ao Muralha.
Segundo a Prefeitura de BH, medidas de valorização da Guarda Civil Municipal vêm sendo adotadas ao longo dos últimos anos, como a incorporação de novos guardas e a renovação de toda a frota no ano passado. Ao todo, cerca de 160 novos veículos estão à disposição da Guarda, assegurando a continuidade operacional das atividades de patrulhamento, fiscalização e atendimento das demandas.
Próximos passos
Com o envio do PELO e do Projeto de Lei à Câmara Municipal, a oficialização da Polícia Municipal de Belo Horizonte depende agora da tramitação e aprovação das propostas pelo Legislativo municipal. O prefeito destacou que a transformação não depende só dele, mas afirmou que fará tudo que estiver ao seu alcance para que aconteça.
