Comissão de Educação cobra dados sobre apoio escolar e bibliotecas de Emeis
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo aprovou, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (4/11), dois pedidos de informação sobre as condições de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes da Rede Municipal de Ensino. O Executivo tem o prazo de 30 dias para responder aos questionamentos.
Profissionais de apoio escolar
O primeiro requerimento, de autoria do vereador Helton Júnior (PSD), solicita informações sobre a contratação, a distribuição e a atuação dos profissionais de apoio escolar na rede municipal. A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e o Decreto 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, preveem a oferta do profissional de apoio escolar quando necessário aos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação.
Entre as atribuições desses profissionais estão o auxílio à locomoção, à higiene, à alimentação, à interação social, à comunicação e ao uso de recursos de acessibilidade. O requerimento pergunta à Secretaria Municipal de Educação (SMED) quantos profissionais de apoio estão em atividade nas unidades, contratados por meio das entidades credenciadas pela Portaria 022/2026 da pasta, e como eles estão distribuídos entre as escolas de educação infantil e de ensino fundamental.
O pedido também busca esclarecer os procedimentos para que famílias ou unidades escolares solicitem esse acompanhamento, incluindo quem deve formalizar a demanda, a qual setor ela é encaminhada e qual o prazo previsto para resposta. Outro ponto abordado é a elaboração de estudos de caso, Planos de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e Planos Educacionais Individualizados (PEI), instrumentos previstos no Decreto Federal 12.686/2025 e na Portaria do Ministério da Educação (MEC) 421/2026. O requerimento questiona quem é responsável pela elaboração dos documentos e quais são os prazos estabelecidos.
Bibliotecas das Emeis
O segundo requerimento, de autoria da vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo), trata das bibliotecas das Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) e da atuação dos bibliotecários nessas unidades. A parlamentar solicita informações ao prefeito Álvaro Damião e à secretária municipal de Educação, Natália Araújo, após um comunicado da SMED, em 29 de setembro, informar a suspensão dos bibliotecários para remanejamento ao ensino fundamental e a possibilidade de readequação dos espaços das bibliotecas para salas de aula. A medida teria sido posteriormente revogada em 1º de outubro.
Entre os esclarecimentos solicitados estão a lotação dos bibliotecários e todas as unidades efetivamente atendidas por cada profissional, considerando as alterações realizadas pela gestão desde agosto de 2026. O pedido também requer a relação das EMEIs que contam com bibliotecário responsável, os dias e horários de atendimento e a carga horária destinada a cada unidade.
A vereadora solicita ainda registros de atendimentos, empréstimos de livros e atividades de leitura realizados após 30 de setembro, além da identificação de projetos que tenham sido interrompidos ou reduzidos, com as respectivas justificativas e previsões de retomada. O documento questiona se há previsão de redução, mudança de espaço ou transformação de bibliotecas em salas de aula em 2027 e, nesse caso, pede o envio das orientações e decisões administrativas relacionadas às possíveis mudanças. Por fim, solicita estudos técnicos que demonstrem que as alterações não prejudicarão os projetos de leitura, o acesso das crianças às bibliotecas e o trabalho dos profissionais.
