Lei inclui Julho Neon no calendário de BH para saúde bucal
A Lei 12.159, que inclui o mês de julho no calendário de Belo Horizonte para a conscientização sobre saúde bucal, foi publicada nesta quinta-feira (22/10) no Diário Oficial do Município (DOM-BH). A norma, originária de projeto de lei proposto pelo vereador Maninho Félix (PSD), já está em vigor.
Durante o Julho Neon, o poder público poderá promover ações de conscientização, prevenção, educação em saúde, incentivo à higiene bucal e divulgação da importância da saúde bucal para a promoção da saúde integral da população. Essas ações podem ter parceria com instituições públicas e privadas, entidades de classe, instituições de ensino e organizações da sociedade civil.
Dados que motivaram a lei
Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2020, dos cerca de 162 milhões de brasileiros adultos, aproximadamente 34 milhões já perderam 13 dentes ou mais, e outros 14 milhões não possuem dentição.
Alteração na legislação municipal
A nova norma altera a Lei 11.397/2022, que consolida a legislação que institui datas comemorativas na capital mineira, adicionando o Julho Neon às datas. Na justificativa do projeto que deu origem à lei, Maninho Félix argumenta que a saúde bucal é parte indissociável da saúde integral e tem influência direta na qualidade de vida da população.
O parlamentar aponta que doenças como cárie, doença periodontal e câncer de boca podem ser prevenidas ou diagnosticadas precocemente por meio de ações educativas, do acesso regular aos serviços odontológicos e da adoção de hábitos adequados de higiene.
“A instituição do Julho Neon no calendário oficial do Município contribuirá para fortalecer as políticas públicas de promoção da saúde, estimulando o desenvolvimento de campanhas educativas, palestras, mutirões, atividades de prevenção, ações intersetoriais e iniciativas de conscientização junto à população, especialmente nas Unidades Básicas de Saúde, nas escolas, nas instituições de ensino e em outros espaços comunitários”, afirma Maninho Félix.
A data será celebrada em consonância com a Lei Federal 15.408/2026, que institui o Julho Neon em âmbito nacional e prevê a realização de campanhas de conscientização da população sobre o tema.
