Lei 12.158 permite venda de espetinhos e hambúrgueres em food trucks em BH
Food trucks de Belo Horizonte agora podem vender espetinhos e hambúrgueres. A Lei 12.158, publicada nesta quinta-feira (22/10) no Diário Oficial do Município (DOM-BH), modifica o Código de Posturas da capital e passa a impedir somente a venda de carnes in natura e demais produtos cárneos que demandem manipulação ou preparo prévio para consumo.
Na prática, a mudança permite a comercialização de alimentos cozidos, assados ou fritos, como churrascos, que era vedada pela redação anterior. A proibição de venda de sorvetes de fabricação instantânea e de frutas descascadas, com exceção de coco e laranja, foi mantida.
Origem da lei
A iniciativa teve origem em projeto de lei de Wagner Ferreira (Rede) e foi sancionada sem vetos pelo prefeito Álvaro Damião. Na justificativa do projeto, o parlamentar argumenta que a venda de alimentos à base de carne e derivados, mesmo antes da liberação, já ocorria com frequência em diversos pontos da cidade, de forma consolidada e com boa aceitação por parte da população. Dessa maneira, a atualização normativa foi necessária para adaptar a legislação à realidade.
“A atividade de comercialização de carnes em veículos, quando realizada de forma adequada, contribui para a diversidade gastronômica de Belo Horizonte e para a geração de renda de inúmeros empreendedores, que encontraram nesse modelo uma alternativa legítima de inserção produtiva”, defende o parlamentar.
Segurança jurídica para o setor
Wagner Ferreira acrescenta que a medida promove “justiça normativa” e dá mais segurança aos trabalhadores do setor. Ele explica que a proposta surgiu a partir de diálogos com representantes da Associação dos Comerciantes de Alimentos em Veículos Automotores de Belo Horizonte (Ascave) e da Associação dos Food Trucks e Carrinhos de Belo Horizonte (Asfocar/BH), que representam empreendedores do ramo de alimentação de rua na capital.
Segundo o parlamentar, a mudança vem fortalecer um segmento “que contribui diariamente para a cultura gastronômica da cidade e para o dinamismo de sua economia”. Ele destaca que a venda de carnes e derivados em veículos, quando feita de forma responsável e regulamentada, pode coexistir com as normas de saúde pública e de ordenamento urbano. Para ele, a iniciativa estimula a economia criativa, o uso positivo dos espaços públicos, bem como a inovação no setor de alimentação.
