Comissão da Câmara de BH cobra dados sobre novo contrato do transporte público
A Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta quinta-feira (22/10), o envio de um pedido de informação sobre a estruturação do contrato de concessão do transporte coletivo por ônibus da capital e da parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O requerimento é de autoria do vereador Helton Junior (PSD) e foi direcionado à Secretaria Municipal de Governo e à Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob), que têm até 30 dias para se manifestarem.
O que o pedido cobra do Executivo
O documento solicita detalhamentos sobre os órgãos envolvidos, o cronograma atualizado para conclusão dos estudos e a metodologia de cálculo dos custos previstos para o novo contrato, entre outros dados. O pedido desdobra esclarecimentos prestados anteriormente em outro requerimento do mesmo vereador.
Na solicitação anterior, enviada em maio, Helton Junior questionou principalmente a parceria com o BNDES, pedindo detalhes sobre regras contratuais, prazos, política tarifária, subsídios e metas ambientais. Em resposta, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMUR) esclareceu que o BNDES atua “exclusivamente como estruturador técnico”, sem financiamento direto dos serviços de transporte ou de infraestrutura no projeto. A pasta afirmou ainda que as diretrizes específicas do novo contrato só poderão ser fixadas após a conclusão dos estudos, e que o cronograma global é balizado pelo ano de 2028, data crítica de vencimento das concessões atuais dos sistemas convencional e suplementar.
Governança e impacto nas contas públicas
No novo requerimento, o vereador busca identificar quais órgãos da administração pública estão envolvidos no acompanhamento e na estruturação da nova concessão e quais farão a análise técnica das propostas apresentadas pela consultoria do BNDES. O texto questiona se houve criação de grupos de trabalho, comitês intersetoriais ou instâncias administrativas específicas para essa supervisão.
O documento também indaga sobre a participação da Secretaria Municipal de Fazenda e dos órgãos de planejamento orçamentário na avaliação dos impactos fiscais, especialmente quanto à necessidade de subsídios públicos e à sustentabilidade financeira do sistema. Helton Junior pergunta quais serão as premissas e metodologias usadas para projetar a demanda de passageiros, os custos operacionais e as receitas do sistema durante a concessão, além da base de dados que fundamentará essas estimativas. O requerimento solicita ainda informações sobre as medidas concretas em articulação para viabilizar a integração tarifária entre as redes municipal e metropolitana de ônibus, indicando quais órgãos municipais e estaduais farão parte das discussões.
Cronograma da licitação e participação popular
O Executivo deverá apresentar um cronograma atualizado com detalhes de todas as fases do processo licitatório. Entre as etapas citadas estão a conclusão dos estudos do BNDES, a consolidação da modelagem da concessão, a elaboração das minutas do edital e do contrato, a realização de consulta ou audiência pública, a publicação do edital, o julgamento da licitação e a assinatura dos novos contratos. O vereador questiona também se há previsão quanto ao prazo de vigência dos novos acordos e se serão divulgados relatórios periódicos sobre o andamento dos estudos, o cumprimento do cronograma e as decisões adotadas durante a estruturação.
O pedido de informação destaca a importância da transparência do processo e do acompanhamento pelo Poder Legislativo municipal e pela sociedade civil. O parlamentar pergunta como será garantida a participação da Câmara Municipal de Belo Horizonte no acompanhamento das etapas preparatórias da nova concessão e se serão realizadas audiências públicas, consultas ou outras formas de participação social antes da conclusão da modelagem e da publicação do edital.
