Comissão de Orçamento debate empréstimo de R$ 1,1 bilhão da PBH nesta sexta

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de Belo Horizonte discute nesta sexta-feira (6/11) o Projeto de Lei 645/2026, que autoriza a Prefeitura a contratar empréstimo de R$ 1,1 bilhão. A reunião, requerida pelo vereador Diego Sanches (Solidariedade), começa às 11h, no Plenário Helvécio Arantes, e é a última análise da matéria antes da votação definitiva em Plenário. O encontro é aberto ao público e terá transmissão ao vivo pelos canais da CMBH.

De autoria do Executivo, o projeto foi protocolado em dezembro de 2025. Em mensagem anexada ao texto, o prefeito Álvaro Damião informa que os recursos vão custear ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em quatro modalidades: Periferia Viva – Urbanização de Favelas; Renovação de Frota – Aquisições de ônibus articulados; Manejo de Águas Pluviais e Prevenção de Desastres – macrodrenagem e contenção de encostas.

O que o empréstimo prevê custear

Na justificativa do projeto, o prefeito detalha a destinação dos recursos. R$ 75,3 milhões vão custear intervenções no assentamento Novo Lajedo, na Região Norte, na modalidade Periferia Viva – Urbanização de Favela. As ações incluem recuperação ambiental da sub-bacia do Córrego Lajinha, nascentes e áreas de preservação permanente; tratamento de encostas, urbanização de vias, implantação de redes de abastecimento de água e esgoto e criação de 40 unidades habitacionais.

Outros R$ 425 milhões vão garantir a compra de 190 novos ônibus para o Sistema MOVE. Segundo Damião, o fim da vida útil de 93% da frota está previsto para dezembro deste ano. A aquisição, afirma, deve evitar "impacto financeiro insustentável" às operadoras do serviço, cujo contrato termina em 2028. Os veículos serão operacionalizados pelas atuais concessionárias e permanecerão como propriedade do Município.

A maior parte dos recursos, R$ 599 milhões, será usada em cinco projetos prioritários de macrodrenagem, voltados à prevenção de alagamentos recorrentes. Mais R$ 10 milhões serão investidos na estabilização e contenção de encosta no Campo do Najá, no Aglomerado da Serra (Regional Centro-Sul), com remoção de famílias de áreas sujeitas a deslizamentos de terra.

Objeções e emendas em análise

O PL 645/2026 obteve a primeira aprovação em Plenário em julho, com 31 votos a favor e 6 contra. Na ocasião, vereadores criticaram a compra dos veículos, afirmando que as concessionárias deveriam ser as responsáveis pela renovação da frota, e manifestaram preocupação com os impactos no endividamento municipal, lembrando que, nos últimos três anos, a prefeitura solicitou nove empréstimos, num total de R$ 6 bilhões. Defensores do projeto alegaram que as obras estruturantes exigem captação de recursos e que o Município estaria muito abaixo do limite legal de contratação de crédito da Lei de Responsabilidade Fiscal, estipulado em 120% da Receita Corrente Líquida.

O projeto recebeu três emendas e uma subemenda, que serão apreciadas junto com o texto original na votação definitiva. As Emendas 1 e 2, de Pedro Patrus (PT), propõem, respectivamente, que sejam explicitadas no texto as obras de drenagem financiadas e a implementação de mecanismos de transparência e participação popular nos empreendimentos. O líder de governo, Bruno Miranda (PDT), apresentou a Emenda 3, que aumenta o valor do empréstimo em R$ 82,9 milhões, também destinados à urbanização de território. As Emendas 2 e 3 receberam pareceres desfavoráveis das Comissões de Legislação e Justiça e de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços; as Comissões de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana e de Orçamento e Finanças Públicas opinaram pela aprovação, com subemenda à Emenda 3.

Foram convidados para o debate todos os vereadores da Câmara e representantes das Secretarias Municipais de Fazenda; de Mobilidade Urbana; de Obras e Infraestrutura; e de Planejamento, Orçamento e Gestão. "A participação de todos é de suma importância para o aperfeiçoamento da matéria e para o fortalecimento do diálogo público", afirma Diego Sanches.