Comissão da Câmara pede informações à PBH sobre convênio habitacional na Lagoinha

A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta terça-feira (22/9), o envio de pedido de informação à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) sobre o Convênio Urbanístico de Interesse Social (Cuis) previsto para o bairro Lagoinha, na Região Noroeste da capital.

O acordo se destina à construção de um empreendimento habitacional de uso misto em terreno público localizado entre as Ruas Adalberto Ferraz e Itapecerica. O requerimento é de autoria de Trópia (Novo) e foi encaminhado ao prefeito Álvaro Damião e à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smobi).

O que o pedido questiona

O requerimento questiona o andamento do convênio, a seleção da empresa responsável, o projeto atual e a previsão para início das obras e entrega das unidades. A PBH deverá informar quantas empresas apresentaram propostas para o empreendimento e se alguma delas foi habilitada e declarada vencedora do processo de seleção.

Caso o procedimento ainda não tenha sido concluído, o pedido questiona as razões para a demora e as etapas que ainda precisam ser cumpridas. Trópia também solicita informações sobre a formalização do Cuis e, caso o convênio ainda não tenha sido assinado, a previsão para sua celebração.

Histórico do projeto

Em abril de 2025, a PBH publicou edital de concorrência para seleção de empresas interessadas na celebração do Cuis, prevendo a construção de aproximadamente 80 unidades habitacionais no bairro Lagoinha. Segundo informações divulgadas pela própria prefeitura, o empreendimento terá uso misto, combinando moradia e comércio, sendo que 70% das unidades deverão ser destinadas a famílias de baixa renda e 30% poderão ser comercializados livremente pela empresa responsável.

O prazo para apresentação das propostas foi encerrado em 30 de julho de 2025. Na justificativa do requerimento, Trópia afirma que o prazo terminou há mais de um ano e destaca a relevância do empreendimento para a política habitacional e para a requalificação urbana da Lagoinha.

Beneficiários e impactos urbanos

A prefeitura também deverá responder se as famílias beneficiárias já foram identificadas ou cadastradas, além dos critérios que serão adotados para a seleção, a faixa de renda considerada e o programa habitacional utilizado. O requerimento questiona se haverá prioridade para moradores da Lagoinha ou para famílias em situação de vulnerabilidade.

O pedido ainda busca informações sobre os impactos urbanos do projeto e sua integração às ações previstas para o Plano Centro-Lagoinha. A PBH deverá explicar se foram realizados estudos sobre mobilidade, circulação de pedestres, transporte público, drenagem, infraestrutura e acessibilidade, considerando os possíveis impactos do aumento da população na região.

Por fim, o requerimento questiona se o projeto foi submetido à análise ou discussão com conselhos, órgãos de patrimônio, representantes comunitários e outras instâncias de participação social. O Poder Executivo terá 30 dias para responder aos questionamentos.