Câmara de BH deve votar projeto que cria programa de valorização da cultura popular
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte deve analisar nesta sexta-feira (6/11), às 14h30, duas propostas para a área da cultura. De forma definitiva, deve ser votado o Projeto de Lei (PL) 583/2025, que cria o Programa Municipal de Promoção da Liberdade de Expressão Artística e de Valorização da Cultura Popular. A reunião pode ser acompanhada da Galeria do Plenário Amintas de Barros ou por transmissão no portal ou canal da CMBH no YouTube.
O que prevê o PL 583/2025
Proposto por Edmar Branco (PCdoB), o texto traz entre as medidas de estímulo a contratação de shows, apresentações, exposições e demais eventos que promovam a cultura popular, periférica e tradicional, vedando a censura prévia a artistas ou apresentações culturais. O "sim" da maioria dos vereadores (21) garante a aprovação da proposta.
O projeto busca ampliar o reconhecimento das manifestações culturais das periferias, favelas e comunidades tradicionais, além de garantir maior liberdade de expressão artística. A proposta visa estabelecer critérios técnicos, objetivos e previamente definidos para a contratação de artistas pelo poder público e a concessão de recursos de fomento cultural. O texto veda avaliações subjetivas de mérito artístico, salvo nas situações previstas em regra específica, de modo a evitar que determinados estilos, linguagens ou origens culturais sejam desvalorizados nos processos de seleção.
Segundo Edmar Branco, as manifestações populares e periféricas representam a identidade e a história das comunidades, mas ainda enfrentam preconceitos e barreiras institucionais que dificultam seu reconhecimento e sua divulgação. "O programa busca fortalecer políticas públicas que assegurem igualdade de oportunidades na produção e na circulação cultural, garantindo que artistas e coletivos de diferentes regiões tenham acesso aos meios de divulgação, incentivo e fomento", afirma o vereador.
Emenda sobre censura prévia
Acatada em 1º turno com 28 votos favoráveis e 8 contrários, a proposta recebeu ao menos cinco sugestões de alteração. Entre elas está a Emenda 5, assinada por Uner Augusto (PL), que propõe alterar o artigo quarto da medida para prever que a proibição de censura prévia não alcance manifestações culturais e artísticas que promovam, estimulem ou façam apologia ao uso de drogas e ao crime organizado, assim como à erotização e sexualização infantil. Caso seja aprovado de forma definitiva, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito.
PL 1021/2024 em 1º turno
Também em pauta, em 1º turno, deve ser apreciado o PL 1021/2024. Assinado por Fernanda Pereira Altoé (Novo), o texto atualiza a Lei 10.901/2016, que trata do Sistema Municipal de Cultura (SMC), incluindo novos conceitos e ampliando as possibilidades de apoio financeiro a artistas, produtores e iniciativas culturais da cidade. A aprovação depende do voto favorável da maioria dos presentes.
A proposta passa a reconhecer expressamente segmentos como as culturas urbanas e periféricas, a cultura digital, o artesanato, a moda e a gastronomia. O projeto também contempla iniciativas desenvolvidas por bibliotecas comunitárias, museus e centros de memória, mesmo quando não estão formalmente constituídos. A intenção, segundo a parlamentar, é ampliar o alcance das políticas públicas e "reconhecer manifestações que nem sempre encontram espaço nos mecanismos tradicionais de incentivo".
"As novas definições também servirão para fortalecer e reforçar as políticas públicas de cultura, permitindo ao Poder Público direcionar de forma mais eficiente os recursos e incentivos", destaca a parlamentar. O PL 1021/2024 prevê ainda quatro modalidades de repasse de recursos do Fundo de Projetos Culturais de Belo Horizonte: premiação, fomento, patrocínio e fomento individual. As formas de apoio contemplam desde artistas individuais até entidades sem fins lucrativos e empresas que desenvolvem projetos culturais.
Na justificativa, a autora defende a atualização da legislação para acompanhar a diversidade da produção cultural contemporânea, fortalecer a economia criativa e democratizar o acesso aos incentivos. Caso seja aprovada em 1º turno, a medida volta para as comissões, para análise de emendas.
