Câmara de BH vota programa de valorização do funk e incentivo ao breaking nas escolas
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) deve votar nesta sexta-feira (6/11), em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 734/2026, que institui o programa municipal "Funk é Arte, Cultura, Trabalho e Renda". A reunião começa às 14h30, no Plenário Amintas de Barros, com transmissão ao vivo pelo portal e canal da CMBH no YouTube.
Assinada pela vereadora Iza Lourença (Psol), a proposta tem entre seus objetivos a manutenção dos eventos de funk em vilas e favelas e a criação do Centro de Referência do Funk. O texto precisa do aval da maioria dos vereadores presentes para ser aprovado. Caso passe nesta sexta, deverá retornar às comissões para análise de uma emenda.
O que o programa de funk prevê
O PL 734/2025 estabelece que o poder público faça estudos para adequar as normas de licenciamento a fim de viabilizar eventos de funk; garanta o acesso e a manutenção dos aparelhos de som e outros instrumentos utilizados neles; oriente as forças de segurança e prevenção para preservação desses eventos, de forma a "acolher" a ocupação do espaço público; e implemente medidas educativas sobre a importância dessa expressão cultural.
O texto também prevê que o Executivo estimule a profissionalização dos agentes culturais do funk, com capacitação para participarem de editais de fomento, e inclua o estilo na programação de festivais e outros eventos promovidos pelo Executivo. A execução das ações deverá contar com a participação do segmento social interessado.
Entre os objetivos do programa estão ainda a descentralização da política orçamentária cultural, de modo a valorizar a produção cultural de vilas e favelas; o registro histórico para fins de reconhecimento do "Passinho de BH" como patrimônio imaterial do Município; e a criação do Centro de Referência do Funk, também visando o registro histórico das formas de expressão relacionadas ao gênero musical.
Na justificativa, Iza Lourença afirma que o funk é uma expressão artística da juventude periférica brasileira e que o "Funk BH" movimenta toda uma cadeia produtiva cultural com repercussão nacional. "O apoio por meio de política pública municipal é valorização e incentivo a uma política que vê a potência periférica", diz a vereadora.
Breaking nas escolas em 2º turno
Também deve ser votado, desta vez em 2º turno, o PL 595/2025, de autoria da vereadora afastada Cida Falabella (Psol) e também de Iza Lourença, que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Breaking nas Escolas. A ideia é que essa modalidade de dança, caracterizada por acrobacias e improvisações, seja inserida nas atividades pedagógicas extracurriculares da rede municipal.
O texto recebeu quatro emendas, que também devem ser apreciadas na reunião. A Emenda 1, da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), inclui a previsão de destinação de sala de aula e materiais próprios para as atividades. A Emenda 2, também da CLJ, suprime da versão original a formação continuada dos profissionais de educação. A Emenda 3, da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública, é um substitutivo que transforma o programa em incentivo à dança nas escolas de forma geral, não se restringindo a uma única modalidade. A Emenda 4, proposta pelo líder de governo Bruno Miranda (PDT), define que a implementação respeitará a autonomia das unidades escolares e os princípios pedagógicos da Rede Municipal de Educação, sendo facultativa, complementar e desenvolvida no contraturno escolar.
O quórum para aprovação definitiva tanto do PL quanto das emendas é da maioria dos vereadores presentes. Caso receba o aval do Plenário, o texto segue para sanção ou veto do prefeito.
