Comissão da Câmara pede cronograma do horário noturno dos restaurantes populares de BH

A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte vai solicitar à Prefeitura de BH o cronograma atualizado de implantação do horário noturno em cada um dos cinco restaurantes populares da capital. O requerimento, assinado pelo vereador Neném da Farmácia (Mobiliza), foi aprovado nesta terça-feira (20/10).

Em maio de 2026, a PBH anunciou a ampliação do funcionamento dos equipamentos até as 21h, passando a servir o jantar aos usuários. Os restaurantes já oferecem café da manhã e almoço ao público em geral a preços subsidiados, e gratuitos para pessoas em situação de rua.

O que a comissão quer saber

O requerimento questiona o Executivo sobre a previsão de adequações estruturais e de aumento do número de refeições servidas, e se a medida se aplicará à unidade da Câmara Municipal. A comissão vai apurar quais unidades já oferecem jantar para o público em geral e quais ainda não oferecem, e se a extensão do horário até as 21h será mantida e aplicada em todos os equipamentos da rede.

Neném da Farmácia argumenta que, conforme divulgado pela prefeitura em maio deste ano, a extensão do horário seria gradual, começando pela unidade da Avenida do Contorno, no Hipercentro de BH. Na ocasião, foi informado também que as unidades de Venda Nova e do Barreiro estavam em obras, e ainda não haviam sido definidas as datas para início do atendimento noturno. Também passando por reformas, a unidade da Região hospitalar está servindo exclusivamente à população em situação de rua no momento, com a entrega de marmitex no café da manhã, almoço e jantar.

Obras e refeições gratuitas

O pedido de informação indaga quais obras, adaptações ou providências ainda são necessárias para estender o atendimento nas unidades que ainda não fornecem jantar, se está previsto aumento no número de refeições oferecidas diariamente após a conclusão da ampliação, e se haverá aumento da quantidade de refeições gratuitas para a população em situação de rua.

A comissão quer saber ainda se o Refeitório João Bosco Murta, situado na Câmara Municipal, será incluído nessa política. O requerimento solicita que as respostas sejam acompanhadas, se possível, do cronograma de intervenções e de implantação do novo horário previsto para cada unidade, incluindo as datas estimadas para início do atendimento noturno.

Prazo de resposta

A Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte estabelece que os pedidos formais de informação do Legislativo e das comissões sejam respondidos em, no máximo, 30 dias após o recebimento. O não cumprimento do prazo, ou o fornecimento de informações falsas, configura infração administrativa, sujeita à responsabilização.