Câmara debate segurança no entorno do Ceresp Gameleira na quarta (23)

A segurança de moradores, comerciantes e estudantes nas proximidades do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) da Gameleira, na Região Oeste de Belo Horizonte, será debatida em audiência pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Solicitado por Sargento Jalyson (PL), o encontro ocorre na quarta-feira (23/9), às 13h30, pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública.

Segundo o parlamentar, a "fragilidade estrutural" da unidade tem favorecido sucessivas fugas, "com impacto direto sobre a segurança da vizinhança". Reformado em 2024 para ofertar até 800 vagas, o espaço teria abrigado, no início de 2026, cerca de 1.900 custodiados.

Superlotação e proporção de agentes

Conforme informações do requerimento de Sargento Jalyson, o Ceresp Gameleira teria sido projetado originalmente para pouco mais de 400 vagas, e, após ampliação em 2024, o número subiu para cerca de 800. Ainda segundo o parlamentar, no início de 2026, mais de 1.900 detentos estariam sob a responsabilidade de um efetivo de aproximadamente 30 policiais penais.

A relação ultrapassaria "60 presos por agente", superando em treze vezes a proporção máxima recomendada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que é de um agente para cada cinco custodiados. Segundo Sargento Jalyson, a unidade "tem sido palco recorrente de graves crises estruturais que comprometem a integridade física e a dignidade de custodiados e de servidores, bem como a segurança da população residente no entorno da unidade".

Interdição e condições da unidade

Ainda de acordo com o parlamentar, inspeção realizada pela Vara de Execuções Criminais da Região Oeste, em março desta ano, constatou situações como superlotamento de celas, insuficiência de colchões e cobertores, esgoto a céu aberto, infestação de pragas, surto de sarna e falta de atendimento de saúde aos custodiados.

Diante de sucessivas mortes registradas dentro da unidade, o Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Minas Gerais (Sindppen-MG) requereu a interdição da unidade, medida que foi decretada pela Justiça no mesmo mês, e determinou ao Governo de Minas a apresentação de plano de intervenção no prazo de 15 dias.

Fugas e risco à comunidade

O requerimento da audiência pública aponta ainda que fugas de custodiados têm sido frequentes, sendo registrados quatro fugas em dezembro de 2025 e sete em junho de 2026. "Episódios como esse expõem moradores, comerciantes e estudantes do bairro Gameleira e das regiões vizinhas ao risco direto de circulação de criminosos foragidos nas proximidades de suas casas, escolas e vias públicas, além de sobrecarregar as forças de segurança responsáveis pelo policiamento ostensivo da região", afirma Sargento Jalyson.

Para o encontro foram convidados representantes da Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais; da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública; do Comando do 5° Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais; do Departamento Penitenciário do estado; do Sindppen-MG e da Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção de Belo Horizonte.

A audiência pública poderá ser acompanhada no Plenário Camil Caram ou por meio de transmissão no portal ou canal da CMBH no YouTube.