Câmara de BH vota em 2º turno proibição de homenagens a escravocratas
A Câmara Municipal de Belo Horizonte pode votar em definitivo nesta terça-feira (10/11) o Projeto de Lei 154/2025, que proíbe homenagens a escravocratas e a eventos históricos relacionados à escravidão na capital. A votação em 2º turno está prevista para a reunião no Plenário Amintas de Barros, a partir das 14h30. Para aprovação definitiva, o texto precisa do apoio da maioria dos vereadores presentes.
Assinado pela vereadora Juhlia Santos (Psol), o projeto também veda homenagens a pessoas condenadas por crimes de racismo e de violação a direitos humanos. A proposta recebeu sete emendas e três subemendas, algumas para detalhar conceitos e outras para simplificar a redação original.
O que o projeto prevê
O PL 154/2025 proíbe, em Belo Horizonte, atribuir nome de escravocrata ou de evento histórico relacionado à escravidão a prédios e repartições públicas, a outros equipamentos administrados pelo Município e a logradouros municipais. O texto veda ainda a instalação de monumentos com esse mesmo teor e homenagens a pessoas condenadas por violação de direitos humanos, trabalho análogo à escravidão, racismo e injúria racial.
Nos casos de locais já existentes em desacordo com as diretrizes do projeto, a iniciativa permite que o Executivo troque os nomes e remova monumentos, que poderão ser armazenados em museus.
Emendas em discussão
Entre as emendas apresentadas está a de nº 1, da própria autora, que inclui no texto as definições de "apologia ao sistema escravocrata" e "apologia a eventos históricos ligados à escravidão". Já a Emenda 2, de Braulio Lara (Novo) e Fernanda Pereira Altoé (Novo), propõe uma versão simplificada, restringindo a lei à proibição geral de homenagear escravocratas e eventos da escravidão no Brasil e à instalação de novos monumentos, suprimindo as demais regras.
As outras cinco emendas foram apresentadas pelos vereadores Uner Augusto, Pablo Almeida, Sargento Jalyson e Vile Santos. A Emenda 5 retira a menção a eventos relacionados à escravidão e mantém somente a vedação à apologia a escravocratas. A Emenda 6 suprime o artigo que autoriza o Poder Executivo a renomear locais e eventos que já prestem esse tipo de homenagem.
Na justificativa do projeto, Juhlia Santos cita que, em 2014, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) instituiu a Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, com o objetivo de apurar responsabilidades sobre o período e evidenciar a importância de políticas afirmativas como forma de reparação à população negra.
Outro projeto em pauta
Também pode ser votado em 1º turno o PL 735/2026, de Iza Lourença (Psol), que pretende criar o programa "RessocializArte", com o objetivo de identificar, acompanhar, incentivar e auxiliar artistas egressos do sistema socioeducativo e penitenciário. Para seguir tramitando, a proposição também precisa do voto favorável da maioria dos presentes.
O programa pretende promover a reintegração social dessas pessoas por meio de incentivos à formação artístico-cultural e profissional, com identificação e mapeamento de indivíduos com potencial artístico, oferta de oficinas de formação no sistema socioeducativo em meio aberto e auxílio para obtenção de documentos. O texto prevê ainda acompanhamento do artista para acesso a recursos de programas sociais e a inclusão dos participantes nos instrumentos de cultura municipais mais próximos de suas residências. Caso seja aprovado, o projeto retorna às comissões para apreciação de emendas antes de ir a Plenário novamente, em 2º turno.
Se o PL 154/2025 for aprovado em definitivo, o texto segue para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião. Cidadãos interessados podem acompanhar a reunião presencialmente ou online, pelo portal ou canal da CMBH no YouTube.
