Câmara de BH vota em 2º turno PL que reforça atenção à saúde mental
Projeto 794/2026 volta ao Plenário nesta quinta (8/10) para votação em 2º turno e prevê articulação entre atenção primária e rede especializada.
O Projeto de Lei 794/2026 retorna ao Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta quinta-feira (8/10) para votação em 2º turno. A proposição, aprovada sem votos contrários em primeiro turno em setembro, estabelece diretrizes para a promoção da saúde mental e do bem-estar psicológico por meio da articulação entre a atenção primária e a rede especializada.
Assinado pelos vereadores Leonardo Ângelo (Cidadania) e Dra. Michelly Siqueira (PRD), o texto exige o voto favorável da maioria dos presentes para seguir para sanção ou veto do Executivo. A matéria será apreciada sem emendas, já que a única alteração proposta, apresentada no parecer da Comissão de Legislação e Justiça, foi posteriormente retirada pelo próprio colegiado.
O que o projeto prevê
As diretrizes estabelecidas pelo PL 794/2026 deverão ser implementadas em articulação com as unidades básicas do Sistema Único de Saúde (SUS) e a Rede de Atenção Psicossocial (Raps) do Município. O projeto busca fortalecer os centros de saúde como porta de entrada preferencial para quadros de sofrimento psíquico.
Por meio das ações de promoção, prevenção e apoio, os autores pretendem incentivar a identificação precoce de situações de sofrimento mental, de forma humanizada e integral, garantir a continuidade do tratamento na rede pública e contribuir para a redução do estigma e do preconceito que ainda cercam as pessoas afetadas.
O projeto reconhece o papel estratégico da atenção primária no acolhimento inicial, escuta qualificada e acompanhamento de situações de sofrimento mental, observadas as normas técnicas, os protocolos clínicos e a organização da rede definidos pela Secretaria Municipal de Saúde. Nessa perspectiva, a Prefeitura de Belo Horizonte deverá incentivar a articulação entre os centros de saúde, as Equipes de Saúde da Família (ESFs) e a Raps com vistas à continuidade do cuidado, à adequada referência e contrarreferência e à integralidade da atenção.
Educação e capacitação
O projeto também atribui ao poder público o fomento de ações educativas, grupos de apoio, rodas de conversa e outras iniciativas comunitárias voltadas ao tema, além de estimular a realização de campanhas de promoção da saúde mental e bem-estar psicológico, prevenção do suicídio e enfrentamento do estigma associado aos transtornos mentais.
Para viabilizar e fortalecer as ações, o Município poderá celebrar parcerias com instituições de ensino, pesquisa e organizações da sociedade civil. O art. 6º do texto inclui entre as diretrizes a capacitação permanente dos profissionais da rede municipal para a identificação precoce de sinais de sofrimento psíquico, em consonância com as políticas de educação permanente do SUS, permitindo o encaminhamento e o acompanhamento correto.
Os autores salientam que Belo Horizonte já tem uma política pública consolidada de saúde mental, do ponto de vista técnico e assistencial, reconhecida nacionalmente, e a intenção é valorizar e dar respaldo legislativo ao que já é previsto. Segundo os vereadores, o projeto não cria serviços, não institui órgãos, não interfere na organização administrativa da secretaria e não impõe obrigações operacionais ao Poder Executivo. Sua natureza é eminentemente diretiva e orientadora, estabelecendo princípios e diretrizes gerais que dialogam com a política municipal.
Aval das comissões
O PL 794/2026 chegou ao Plenário com o aval da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), que atestou sua constitucionalidade, legalidade e regimentalidade. Em seu parecer favorável, a Comissão de Saúde e Saneamento ressalta que a saúde mental não é um problema meramente individual, mas também é determinada por aspectos sociais, ambientais e econômicos, demandando redes de proteção, melhores condições de vida, segurança alimentar e suporte comunitário.
As Comissões de Administração Pública e Segurança Pública; e de Orçamento e Finanças Públicas também se posicionaram a favor da aprovação, considerando os respectivos critérios.
A possível aprovação, no dia 8/10, de diretrizes voltadas ao fortalecimento, valorização e qualificação das políticas públicas de promoção da saúde mental reforçará a adesão do Legislativo de Belo Horizonte ao Dia Mundial da Saúde Mental, celebrado no dia 10 de outubro, dedicado à conscientização sobre a importância do cuidado emocional e psicológico e do atendimento integral das pessoas que precisam de acolhimento, escuta ativa e suporte.
