Câmara de BH cobra critérios de alertas da Defesa Civil enviados por celular

A Comissão de Administração Pública e Segurança Pública da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, nesta quarta-feira (7/10), um pedido de informação sobre os alertas de emergência enviados pela Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil diretamente aos celulares de moradores da capital. O requerimento é assinado pela vereadora Trópia (Novo) e foi endereçado ao prefeito Álvaro Damião e ao secretário municipal de Governo, Guilherme Catunda Daltro.

A discussão ocorre após moradores relatarem alta frequência de avisos, inclusive com acionamentos sonoros. A população passou a questionar os critérios de disparo e a real área de abrangência das mensagens. Conforme a Lei Orgânica, o Poder Executivo tem 30 dias para prestar as informações solicitadas.

O que a Câmara quer saber

O documento pede que o Executivo informe quantos alertas de emergência foram emitidos nos últimos 12 meses e quais tipos de ocorrência ou riscos motivaram cada um. Também devem ser detalhados os níveis de gravidade ou prioridade usados pela Defesa Civil, os critérios técnicos, o horário de emissão, a área abrangida e o período de validade de cada aviso.

O requerimento cobra ainda informações sobre as tecnologias e sistemas utilizados pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para o envio dos alertas e pede que seja especificado se as mensagens correspondem à totalidade do território do Município ou se estão delimitadas por bairros, regiões ou áreas específicas.

Frequência e efetividade dos avisos

Sobre a frequência dos alertas, a PBH deverá informar se existe estudo ou avaliação sobre a quantidade adequada de acionamentos e se há risco de que a emissão frequente faça parte da população deixar de atribuir a devida importância a mensagens futuras.

A prefeitura também precisará responder se há registro de situações em que um alerta foi emitido e, posteriormente, o risco previsto não se concretizou na área alcançada pela mensagem. Trópia quer que seja esclarecido como a Defesa Civil diferencia situações que demandam apenas acompanhamento meteorológico daquelas que justificam o acionamento de um alerta de emergência diretamente nos celulares.

Outro ponto trata dos casos de risco localizado. A parlamentar quer que a administração municipal explique quais mecanismos são usados para evitar que o alerta alcance áreas significativamente superiores àquelas efetivamente ameaçadas.

Custos e estrutura do sistema

A prefeitura deverá detalhar os custos e a estrutura operacional envolvidos, a transparência e o planejamento do sistema, sua articulação com outros sistemas de monitoramento e a avaliação da efetividade de cada alerta.

Segundo a vereadora, os questionamentos aprovados por unanimidade pelo colegiado têm o intuito de garantir que os mecanismos de alerta sejam utilizados de maneira eficiente, precisa e adequada ao nível de risco identificado, além da necessidade de transparência sobre os critérios técnicos empregados pelo Município.