Câmara de BH vota acompanhamento da coleta de lixo em tempo real e outros dois projetos ambientais
Os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte votam nesta quinta-feira (5/11) três projetos de lei com temática ambiental. A reunião começa às 14h30, no Plenário Amintas de Barros, e pode ser acompanhada presencialmente na galeria ou pela transmissão ao vivo no portal e no canal da CMBH no YouTube.
Coleta de lixo em tempo real
Em 2º turno, está pautado o PL 829/2026, de autoria de Tileléo (PP), que autoriza o Poder Executivo a criar funcionalidade no aplicativo BH SIM para que moradores acompanhem em tempo real a localização aproximada dos veículos da coleta de resíduos sólidos domiciliares. A função se chamaria "Lixo na Hora e Longe da sua Porta".
Pelo texto, os usuários poderiam consultar dias e horários previstos de coleta em sua rua ou bairro, receber notificações sobre a aproximação do caminhão, acessar informações sobre coleta seletiva e pontos de descarte e usar canais de denúncia de descarte irregular. O projeto prevê que a aprovação não implica obrigatoriedade de criação imediata de despesas, e a implementação deverá observar a disponibilidade orçamentária e as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal, podendo ocorrer de forma gradual e com respeito à Lei Geral de Proteção de Dados.
Na justificativa, Tileléo afirma que, ao saber quando o caminhão está próximo, o morador pode colocar o lixo na rua apenas momentos antes da coleta, reduzindo o acúmulo de resíduos nas calçadas. O projeto foi aprovado em 1º turno em setembro, com 39 votos "sim" e nenhum "não". Para ser aprovado em 2º turno e enviado à sanção ou veto do prefeito, precisa da maioria dos vereadores presentes.
Menos concreto nas escolas
Em 1º turno, deve ser apreciado o PL 653/2026, assinado pela vereadora afastada Cida Falabella e por Iza Lourença (Psol), Juhlia Santos (Psol) e Luiza Dulci (PT). O projeto cria o programa "Desconcreta Escola", para substituição gradativa de áreas cimentadas, impermeáveis ou de asfalto por áreas verdes nas escolas públicas municipais, como jardins, hortas, áreas gramadas ou sistemas de bioabsorção.
A proposta prevê levantamento técnico das condições de impermeabilização das escolas, planejamento das intervenções com participação da comunidade escolar, implantação das áreas verdes, atividades de educação ambiental com estudantes e acompanhamento de indicadores como permeabilidade do solo e melhoria microclimática. As autoras citam o art. 163 da Lei Orgânica do Município, que prevê que escolas públicas devem dispor de áreas não cimentadas para recreação. Para seguir em 2º turno, o projeto precisa da maioria dos votos dos parlamentares presentes. Como recebeu uma emenda, se aprovado em 1º turno, retorna às comissões.
Inventário das árvores
Também em 1º turno está o PL 240/2025, de Wanderley Porto (PRD), que autoriza o Poder Executivo a realizar o Inventário de Arborização Urbana do Município em intervalos máximos de cinco anos, abrangendo todo o território da cidade. O objetivo é mapear, identificar e catalogar as espécies arbóreas em vias públicas, avaliar estado, risco de queda e necessidade de poda, levantar dados sobre sombreamento e benefícios da arborização e subsidiar políticas públicas.
O texto prevê que a prefeitura regulamente a lei e poderá firmar parcerias com universidades, institutos de pesquisa, organizações da sociedade civil e órgãos ambientais. As informações poderiam ser disponibilizadas em plataforma digital de acesso público. A proposta precisa de 21 votos favoráveis para seguir tramitando e, como recebeu emenda, se aprovada em 1º turno, retorna às comissões.
