Audiência pública debate renovação de concurso para agente fazendário em BH
Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (4/11), servidores municipais, candidatos aprovados em cadastro reserva e sindicatos se uniram para pedir a renovação do último concurso realizado para agente fazendário municipal. O certame tem data de vencimento no próximo dia 19 e pode ser prorrogado por mais dois anos. O encontro foi requerido pelo vereador Dr. Bruno Pedralva (PT) e realizado pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública.
Prazo curto e decisão pendente
O representante do Executivo afirmou que ainda não existe uma decisão definida sobre a renovação do concurso. O diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Secretaria Municipal de Fazenda, Marcelo Alves Mourão, justificou que, apesar do curto prazo, a decisão envolve outros atores e análises, inclusive de impacto financeiro e funcional. Ele acrescentou que será preciso pensar em uma reestruturação da pasta, adaptando os serviços para atender às demandas atuais.
Dr. Bruno Pedralva disse que vai fazer uma indicação pela renovação do certame. O vereador reforçou que, por lei, a Prefeitura de Belo Horizonte só pode fazer a contratação temporária se estiver em vias de realizar concurso ou com concurso realizado, logo não renovar o certame vigente seria, segundo ele, "incorrer em uma ilegalidade absurda".
Recomposição do quadro
Segundo o agente fazendário e coordenador do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel) Néio Lúcio Magalhães, entre 2015 e 2025 a Subsecretaria de Receita Municipal teve cerca de 75 aposentadorias e somente 38 cargos foram repostos. Ele acrescenta que, em análise feita pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMPOG), foi constatado que 43 agentes estarão aptos para se aposentar até 2028, o que corresponde a quase um terço do total da força de trabalho atual (135).
O último concurso para a categoria foi homologado em 19 de novembro de 2024, com prazo de dois anos podendo ser prorrogado por igual período. Representando os candidatos aprovados em cadastro reserva, Milene de Moura Braga disse que o pleito do grupo "é legítimo e de interesse público da própria administração", já que um novo processo seletivo demandaria mais gastos.
Denúncias de desvio de função
Durante a reunião, foram feitas denúncias de que trabalhadores terceirizados e estagiários da Secretaria Municipal de Fazenda (SMFA) estariam exercendo atribuições exclusivas de servidores efetivos, acessando, inclusive, dados fiscais sigilosos. Néio Magalhães detalhou que trabalhadores terceirizados estariam acessando sistemas tributários, documentos fiscais de contribuintes e documentos de propriedades, o que viola o sigilo fiscal. Além disso, segundo o servidor, estagiários de nível superior estariam fazendo atividades que extrapolam suas atribuições e também teriam acesso a sistemas restritos a agentes fazendários, o que traz riscos de fraudes e problemas na arrecadação.
O advogado do Sindibel, Dr. Leandro Gomes de Paula, informou que o órgão acionou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para que as denúncias sejam apuradas. Marcelo Alves Mourão disse que as ocorrências relatadas estão sendo investigadas junto à Subsecretaria de Receita e que "são levadas muito a sério". Sobre a contratação dos terceirizados, afirmou que foi feita por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS), respeitando os critérios legais.
Ao final, Dr. Bruno Pedralva disse que vai solicitar uma reunião junto ao MPMG e o sindicato para verificar o andamento do processo sobre a apuração das denúncias de desvio de função, bem como enviar um pedido de informações ao Executivo sobre o mesmo tema.
