Câmara de BH executa 49% do orçamento de 2026 até agosto, diz relatório
Audiência na Câmara de BH mostra execução de R$ 266,7 milhões de R$ 540,3 milhões previstos e planos de obras na sede da Avenida dos Andradas.
A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) realizou, na manhã desta sexta-feira (25/9), audiência pública para prestar contas das despesas da Casa entre maio e agosto deste ano. O relatório foi apresentado pelo diretor de Administração e Finanças, Bruno Valadão.
Segundo os números apresentados, de janeiro a agosto a CMBH executou cerca de R$ 266,7 milhões dos R$ 540,3 milhões destinados ao Legislativo Municipal pela Lei Orçamentária Anual da cidade, o equivalente a 49% do total previsto.
Despesas com pessoal concentram gastos
Valadão relatou que as despesas com pessoal, incluindo servidores ativos e inativos, representaram o maior gasto da Casa no segundo quadrimestre do ano, cerca de 80% do valor total do período. Influenciou nesse montante o aumento da destinação de valores para cobrir o déficit do Fundo Financeiro dos Servidores Públicos da Prefeitura de Belo Horizonte (FUFIN), que concentra servidores municipais empossados até dezembro de 2011. De acordo com o diretor, a Câmara assumiu essa despesa em 2025. Neste ano, até agosto, foram cerca de R$ 45 milhões empregados no fundo.
As despesas com terceirização também aumentaram no segundo quadrimestre, de cerca de R$ 7,6 milhões para R$ 18,3 milhões, devido à finalização de contratos com empresas de locação de mão de obra terceirizada. "Os dois maiores contratos foram encerrados em julho e foi contratada nova empresa. Então a gente tem, naturalmente, um aumento do gasto em função das despesas com término dos contratos de trabalho com os que aqui estavam, indenizações, etc.", explicou Valadão.
Atividade parlamentar no período
De acordo com o diretor, mais de 70% do orçamento anual da Câmara é destinado à atividade institucional. Entre maio e agosto, foram votados 144 projetos de lei em Plenário, além de uma proposta de emenda à lei orgânica, em 43 reuniões. As comissões permanentes e temporárias realizaram ao todo 183 reuniões e 60 audiências públicas. A CMBH também registrou 843 aprovações de visitas técnicas dos vereadores no período.
Obras na sede e prazos de publicação
Valadão informou que as despesas de capital da CMBH ficaram abaixo do projetado por causa de uma revisão do plano de obras da Casa. Até o momento, foi gasto 0,5% da quantia projetada para o ano, sendo a aquisição de softwares a principal despesa realizada. Estão nos planos da instituição a remodelação das calçadas da sede do Legislativo, localizada na Avenida dos Andradas, no bairro Santa Efigênia, além da atualização do sistema de refrigeração e da subestação elétrica. As intervenções poderão ocorrer entre os últimos meses de 2026 e o primeiro quadrimestre de 2027.
Na reunião, a presidente do Observatório Social de Belo Horizonte, Leice Maria Garcia, questionou a antecedência da disponibilização do relatório para conferência da sociedade civil. O contador da CMBH, Rodrigo Dornelas, explicou que a publicação dos dados é feita cinco dias antes da data da audiência pública, conforme manda a Lei de Diretrizes Orçamentárias. "Isso, rigorosamente, a Câmara faz. A gente publica no Diário Oficial o relatório resumido da prestação de contas e fica disponível no site [da CMBH]", afirmou.
Já o Relatório de Gestão Fiscal, documento previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tem até a próxima quarta-feira (30/9) para ser homologado. "Está agendado para segunda-feira fazer a homologação. A publicação deve sair no DOM [Diário Oficial do Município] de amanhã, em referência à Câmara Municipal", disse o contador. A audiência de prestação de contas do Legislativo é realizada a cada quadrimestre em cumprimento à LRF.
