Câmara de BH aprova Guardião da Cidadania e política de riscos nas escolas
Vereadores aprovaram em definitivo o Programa Guardião da Cidadania e a Política de Comunicação de Riscos e Prevenção de Desastres no Ambiente Escolar.
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta terça-feira (13/10), em definitivo, o Programa Guardião da Cidadania, que prevê ações educativas da Guarda Civil Municipal (GCM-BH) em escolas de ensino fundamental da rede pública da capital. A proposta recebeu 33 votos favoráveis e 5 contrários e segue para sanção ou veto do Executivo.
Na mesma reunião, os vereadores aprovaram a Política Municipal de Comunicação de Riscos e Prevenção de Desastres no Ambiente Escolar. O texto tem entre os objetivos usar as escolas, em especial da rede pública municipal, como canais prioritários para disseminar informações confiáveis e alertas da Defesa Civil junto à comunidade escolar e seu entorno.
O que prevê o Guardião da Cidadania
De autoria do vereador Maninho Félix (PSD), o programa é voltado à prevenção do uso de drogas e da violência entre crianças e adolescentes, por meio de atividades pedagógicas e interativas. Entre as ações previstas estão encontros periódicos de agentes da Guarda com estudantes, palestras e oficinas para pais, professores e comunidade escolar, campanhas educativas e culturais e visitas monitoradas a unidades da GCM-BH.
O texto também tem como objetivos a promoção da cultura da paz, da cidadania e do respeito às leis, o incentivo à tomada de decisão responsável e o fortalecimento do vínculo entre a comunidade escolar e a corporação. Segundo o autor, a proposta nasceu da essência do Proerd, com a diferença de que será conduzida pela GCM-BH.
O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo que faz ajustes legais em relação às atribuições da Guarda Municipal. As despesas correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Após a votação, o texto será enviado para redação final na Comissão de Legislação e Justiça e, posteriormente, para sanção ou veto do Executivo.
Escolas como canais de alerta
A Política Municipal de Comunicação de Riscos e Prevenção de Desastres no Ambiente Escolar é de autoria da vereadora afastada Cida Falabella e de outras quatro parlamentares. O texto aponta que a frequência e a intensidade de eventos climáticos extremos têm exigido respostas mais ágeis do poder público e avalia que, em momentos de crise, a disseminação de informações seguras é um dos maiores desafios, considerando que boatos e desinformação se espalham rapidamente.
Entre os objetivos do projeto estão a promoção da cultura de prevenção e de percepção de riscos e a contribuição para a qualificação dos profissionais da educação para que atuem como multiplicadores de informações seguras.
Cadastro escolar da educação infantil
Também em 1º turno, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto enviado pelo Executivo que regulamenta o cadastro escolar da educação infantil, definindo regras para inscrição e matrícula de crianças residentes em Belo Horizonte. Segundo a justificativa da proposição, a iniciativa é necessária para atualizar o marco normativo do cadastro diante das novas dinâmicas populacionais, do crescimento da demanda por vagas e da exigência de maior transparência e eficiência no processo de matrícula.
Conforme o texto, a distribuição das vagas terá como prioridade o zoneamento por jurisdição escolar, considerando o endereço residencial ou o local de trabalho de um dos responsáveis pela criança. A regulamentação busca ainda aprimorar o procedimento de inscrição, consolidando o Sobrecadastro Permanente, instrumento destinado à oferta de vagas remanescentes, e definindo critérios objetivos de priorização, como o atendimento igualitário a crianças com deficiência e em situação de vulnerabilidade.
O Executivo afirma que espera, com as mudanças, ampliar o acesso à educação infantil, aumentar a transparência na alocação de vagas e aprimorar a eficiência administrativa do sistema. Após a votação, um vereador declarou que, apesar de ter votado sim, acredita que alguns pontos do texto carecem de melhorias, motivo pelo qual apresentou emendas. Assim, o projeto retorna à análise das comissões antes de poder ser votado em 2º turno pelo Plenário.
