Câmara de BH abre sugestões populares e audiências sobre LOA e PPAG
Anteprojetos da LOA e do PPAG estão no portal da Câmara de BH; população pode enviar sugestões de 16 a 22 de outubro e participar de audiências nos dias 15 e 16.
Os anteprojetos da Lei do Orçamento Anual (LOA) e do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) de Belo Horizonte estão disponíveis no Portal da Câmara Municipal (CMBH) desde 1º de outubro. Eles foram encaminhados pelo Executivo em 30 de setembro. O Legislativo iniciou uma campanha para incentivar a participação popular na definição do uso dos recursos públicos do Município.
Audiências públicas nos dias 15 e 16 de outubro
A população poderá participar de audiências públicas nos dias 15 e 16 de outubro para manifestar opiniões e conhecer os detalhes das proposições. No dia 15, a audiência sobre o PPAG e a LOA ocorrerá às 10h, no Plenário Camil Caram, englobando as áreas de resultado: saúde; educação; cultura; políticas sociais e esportes; desenvolvimento econômico e turismo; e atendimento ao cidadão.
No dia 16, o encontro está previsto para às 11h, no Plenário Helvécio Arantes, e tratará das áreas de resultado: sustentabilidade ambiental; habitação e urbanização; mobilidade urbana; e segurança. Nesses encontros, a Prefeitura de Belo Horizonte deverá apresentar os detalhes dos projetos e discuti-los com os vereadores e a sociedade civil.
Além da participação presencial, os cidadãos poderão acompanhar as audiências de forma remota e ao vivo, pelo portal ou canal da CMBH no Youtube, que permanecerão disponíveis após o término.
Sugestões populares de 16 a 22 de outubro
Todo cidadão poderá apresentar sugestões populares para alterar o PLOA e o PPAG. Do dia 16 a 22 de outubro, as sugestões serão enviadas por meio de formulário eletrônico disponível no portal da Câmara de BH.
Do dia 27 de outubro a 5 de novembro, os parlamentares poderão apresentar suas emendas aos projetos do PPAG e da LOA. A apreciação do parecer sobre as sugestões populares pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas deve acontecer até 29 de outubro. De 9 a 13 de novembro, o relator designado pelo presidente da comissão deverá emitir parecer sobre os projetos e as emendas. Caso haja prorrogação, o prazo final passa a ser 18 de novembro. O colegiado precisa apreciar o parecer até o dia 29 de novembro.
Em seguida, o Plenário deve apreciar ambos os projetos em turno único. Caso não o faça até o dia 2 de dezembro, ocorre o sobrestamento, ou seja, a pauta fica trancada até a deliberação das proposições orçamentárias.
Receita de R$ 26 bilhões e déficit de R$ 752 milhões
Para o ano que vem, a receita total da administração direta e indireta dos orçamentos fiscal e da seguridade social está estimada em R$ 26 bilhões. Já a despesa total prevista é de R$ 26,8 bilhões. Com isso, o déficit previsto é de R$ 752 milhões.
Curso e campanha de mobilização
A CMBH também vai oferecer um curso sobre o conteúdo e a tramitação dos projetos do PPAG e da LOA, com um passo a passo para elaboração das sugestões populares. A capacitação gratuita será ofertada na modalidade autoinstrucional à distância, com certificado de conclusão ao completar cada módulo. As inscrições estarão disponíveis pelo portal da Câmara a partir da próxima semana.
Para mobilizar os cidadãos, a CMBH lança uma campanha nos meios de comunicação com o mote "Chegou a hora: você e a Câmara decidem o orçamento de BH". As peças publicitárias contam com um QR Code, que levará o cidadão à página do portal CMBH dedicada ao ciclo orçamentário, onde poderá acessar os projetos e conhecer detalhes sobre as audiências, o curso de orçamento e mecanismos de participação popular, o cronograma de tramitação das proposições e o formulário para envio de sugestões à LOA e ao PPAG.
