Câmara de BH pode votar instalação de defensas contra arrombamentos em passeios
PL 667/2026 permite defensas físicas em passeios na frente de estabelecimentos comerciais para impedir invasões com veículos. Votação é segunda (5/10).
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar na próxima segunda-feira (5/10) o Projeto de Lei (PL) 667/2026, que permite, em caráter excepcional, a instalação de defensas físicas no passeio, em frente a estabelecimentos comerciais. A medida é de autoria de Sargento Jalyson (PL) e tem como finalidade dificultar ou impedir arrombamentos e invasões praticados com o impacto de veículos.
Para obter sua primeira aprovação em Plenário e seguir tramitando, o texto precisará do voto positivo de pelo menos 21 parlamentares. A reunião acontece no Plenário Amintas de Barros a partir das 14h30 e pode ser acompanhada presencialmente ou online, no portal ou canal da CMBH no YouTube.
O que o projeto muda no Código de Posturas
O PL 667/2026 altera o Código de Posturas do Município para criar uma exceção à proibição de instalação de estruturas de proteção contra veículos nos passeios. A proposta permite defensas em frente a estabelecimentos com atividade econômica regularmente exercida, para prevenir arrombamentos com veículos.
Segundo Sargento Jalyson, essa prática criminosa se caracteriza pela utilização de automóveis, em regra furtados ou roubados, para romper portas, grades e fachadas de lojas por meio de manobras bruscas em marcha à ré. O autor cita o crescimento de arrombamentos associados às chamadas "gangues da marcha à ré".
Regras para pedestres e acessibilidade
Conforme o texto, a instalação de defensas físicas deve preservar uma faixa contínua e desobstruída para a circulação de pedestres, além de respeitar condições de acessibilidade e mobilidade, inclusive para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A proposta proíbe a implantação das barreiras em locais que possam comprometer travessias, rebaixamentos de meio-fio, áreas de embarque e desembarque e outros pontos sensíveis à segurança de pedestres e ao trânsito. As defensas deverão seguir padrões técnicos e parâmetros definidos em regulamento, incluindo dimensões, materiais, posicionamento, sinalização e afastamentos mínimos.
O projeto determina ainda que o responsável pela instalação ficará encarregado da manutenção, conservação e eventual remoção das estruturas, sem custos para o Município.
Tramitação e próximos passos
O PL 667/2026 recebeu o aval da Comissão de Legislação e Justiça. Na sequência, as Comissões de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços; e de Administração Pública e Segurança Pública emitiram parecer favorável ao texto.
Até o momento, o projeto não recebeu emendas. Caso essa situação se mantenha até a votação e a proposta seja aprovada, já estará apta a ser pautada novamente para votação definitiva.
