Arrecadação de BH cresce 10% e despesas avançam 12% até agosto, diz PBH
Prestação de contas do 2º quadrimestre de 2026 foi apresentada na Câmara Municipal; saúde tem maior fatia do orçamento e metas sem execução são apontadas.
A Prefeitura de Belo Horizonte arrecadou R$ 15,23 bilhões até agosto e empenhou R$ 16,1 bilhões em despesas, segundo a prestação de contas do segundo quadrimestre (maio a agosto) de 2026. Os números foram apresentados nesta sexta-feira (25/9), em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
A receita cresceu 10,08% em relação ao mesmo período de 2025, enquanto as despesas avançaram 12%. O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Bruno Pacelli, afirmou que a Lei Orçamentária Anual já previa déficit para o exercício, mas a expectativa do Executivo é que o resultado negativo fique abaixo do inicialmente estimado.
Execução orçamentária
A receita total realizada até o segundo quadrimestre equivale a 63,09% dos R$ 24,14 bilhões estimados na LOA para 2026. As receitas correntes somaram R$ 14,89 bilhões, alta de 9,81%, e as receitas tributárias chegaram a R$ 5,82 bilhões, crescimento de 8,12%.
As despesas empenhadas correspondem a 64,6% da despesa fixada para 2026, de R$ 24,92 bilhões. Nas receitas de capital, dos R$ 1,06 bilhão previstos para o ano, R$ 147,6 milhões haviam sido realizados até agosto. Nas operações de crédito, foram realizados R$ 80,9 milhões, diante de previsão anual de R$ 887,6 milhões.
Saúde e educação
A saúde permanece com a maior fatia do orçamento: R$ 7,99 bilhões, correspondentes a 32,06% da despesa fixada para 2026. Até agosto, foram empenhados R$ 5,94 bilhões, ou 74,29% do valor previsto para a área, dos quais R$ 4,91 bilhões já haviam sido liquidados.
A educação aparece em seguida, com orçamento de R$ 4,29 bilhões e R$ 2,96 bilhões empenhados até o segundo quadrimestre. Também estão entre as funções com maiores volumes de recursos a previdência social, transporte, urbanismo e saneamento.
Responsabilidade fiscal e metas
A prefeitura informou Receita Corrente Líquida de R$ 19,44 bilhões e relação entre despesa de pessoal e receita corrente líquida ajustada de 43,13%. A ausência do Relatório de Gestão Fiscal completo foi apontada por participantes da audiência. Pacelli explicou que os demonstrativos específicos da Lei de Responsabilidade Fiscal têm prazo federal para fechamento até o último dia útil de setembro e sugeriu reunião extraordinária da comissão no fim do mês. O presidente da comissão, vereador Diego Sanches (Solidariedade), considerou a sugestão pertinente e afirmou que irá avaliá-la.
A presidente do Observatório Social de Belo Horizonte, Leice Garcia, chamou atenção para 242 metas físicas sem execução, sendo 126 relacionadas à saúde, além de ocorrências em educação e assistência social. Pacelli afirmou que as metas zeradas precisam ser analisadas individualmente e solicitou o envio da relação. Sanches disse que o levantamento deverá ser formalizado por meio de pedido de informação.
Na saúde, foram contabilizados 10,36 milhões de atendimentos na rede ambulatorial e especializada contratada entre janeiro e agosto, diante de meta anual de 12,58 milhões.
Maternidade e Regulariza BH
Sobre a nova maternidade do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, cuja obra está paralisada desde o fim de 2025, o secretário municipal de Obras, Leonardo Gomes, informou que a previsão é publicar até o fim deste ano o edital para contratação da empresa responsável pela conclusão da obra, com expectativa de execução em 2027.
O presidente do Sindicato dos Auditores de Tributos Municipais de Belo Horizonte, André de Freitas, destacou medidas de regularização de débitos tributários e citou o Regulariza BH, apresentado no Projeto de Lei 517/2025, de Wagner Ferreira (Rede), aprovado em 2º turno pela Câmara em 15 de setembro. Ele questionou Pacelli sobre a regulamentação da iniciativa e a elaboração dos editais. O secretário afirmou que os temas são relevantes e sugeriu tratá-los em reunião específica. André também abordou a necessidade de política de conformidade tributária e de medidas mais firmes em relação a devedores contumazes.
Outro dado apresentado foi o crescimento de aproximadamente 15% na arrecadação do Imposto sobre Serviços.
