TRE-MG mantém multa de R$ 5 mil à campanha de Kalil por propaganda eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) negou recurso da campanha do candidato ao Governo de Minas Alexandre Kalil (PDT) e manteve multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral em que o nome de seu vice, o ex-deputado Carlos Mosconi, aparece em tempo inferior ao exigido pela legislação. A decisão foi proferida na última sexta-feira (18) pelo juiz Carlos Donizetti Ferreira da Silva.

O que diz a decisão

Na inserção de 30 segundos exibida em rede de televisão, o nome de Mosconi aparece em cerca de 10% do tempo total, 3,3 segundos, segundo o magistrado. A legislação determina que a menção à chapa completa ao Executivo ocupe ao menos 30% do tempo de veiculação da propaganda eleitoral.

A defesa de Kalil argumentou que a petição inicial deveria ter sido rejeitada por não ter sido acompanhada da transcrição do áudio da peça e sustentou que o nome de Mosconi estava presente em todo o tempo na legenda lateral da propaganda. Os argumentos foram rejeitados.

Na decisão, o juiz afirma que não se trata de impedir propaganda lícita, mas de exigir que ela seja veiculada em conformidade com os requisitos legais de forma, destinados a garantir a transparência e a completude da informação eleitoral. Segundo o magistrado, a propaganda que não observa esses requisitos formais não pode ser considerada plenamente lícita, pois viola disposição legal expressa.

O juiz também entendeu que a multa de R$ 5 mil está em conformidade com a prática cometida pela campanha. Ele destacou que a fixação de multa cominatória é instrumento processual legítimo e necessário para assegurar a eficácia da decisão judicial, especialmente em matéria eleitoral, onde a celeridade e a efetividade das determinações são essenciais para evitar a perpetuação de irregularidades durante o curto período da campanha.

Outro lado

A reportagem procurou a assessoria de imprensa de Alexandre Kalil, mas não houve retorno até a publicação. O espaço segue aberto.