PBH projeta déficit de R$ 752 milhões em 2027 e estuda contingenciamento
Secretário de Planejamento apresentou LOA 2027 e revisão do PPAG em audiência na Câmara Municipal; despesas superam receitas previstas.
As despesas da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) devem superar em R$ 752 milhões as receitas previstas para 2027. A informação foi apresentada pelo secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Bruno Passeli, durante audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta quinta-feira (15/10), na Câmara Municipal.
A reunião teve como objetivo apresentar os projetos de Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2027 e de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) de 2026-2029, ambos de autoria do Executivo. Participaram vereadores, representantes de órgãos municipais e membros da sociedade civil.
Déficit e possível contingenciamento
Para 2027, a PBH estima receita de R$ 26,046 bilhões. Os impostos, taxas e contribuições devem representar cerca de R$ 9,2 bilhões; as transferências de recursos federais, R$ 11,5 bilhões; e as operações de crédito, R$ 1,2 bilhões, entre outras fontes. As despesas estão estimadas em R$ 26,798 bilhões.
Segundo Passeli, a diferença pode exigir um decreto de contingenciamento logo no início do ano. "Nos coloca na obrigação, no desafio, logo no início do ano, de fazer um decreto, provavelmente de contingenciamento, tentando compatibilizar essa receita com a despesa", afirmou o secretário.
Representando o Observatório Social de Belo Horizonte, Leice Garcia questionou se, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, a LOA não deveria apresentar equilíbrio entre receitas e despesas. Passeli respondeu que demonstrar a situação real do Município nas leis orçamentárias é um mecanismo de transparência já adotado há alguns anos em Belo Horizonte e em Minas Gerais, sem ilegalidade ou problema técnico.
Saúde, educação e cultura
O secretário mostrou que estão estimados gastos de cerca de R$ 4,6 bilhões com a educação e R$ 8,3 bilhões com a saúde em 2027.
Na área da educação, a representante do Conselho Municipal de Educação, Juliana da Conceição Estanislau, questionou o Executivo sobre transporte escolar, investimento em escolas integrais e a permanência de bibliotecários nas unidades. Em nome da Secretaria Municipal de Educação, Arminda Aparecida de Oliveira afirmou que a prefeitura tem projetos de ampliação da escola integral para o ensino fundamental, com implantação de centros esportivos, escolas bilíngues e oferta de cursos preparatórios para instituições técnicas federais. Ela também assegurou a permanência dos bibliotecários e explicou como funciona o transporte para estudantes que moram em regiões onde é mais difícil caminhar até a escola.
No tema da cultura, a vereadora Trópia (Novo) questionou a previsão de reforma do Museu de Arte da Pampulha (MAP), que, segundo ela, está prevista no orçamento da cidade desde 2019, enquanto o museu continua de portas fechadas. O vice-presidente da Fundação Municipal de Cultura, Gustavo Bones, ressaltou a complexidade de realizar obras em um patrimônio tombado e informou que as obras de arte serão expostas temporariamente em um novo equipamento público batizado de Núcleo de Pesquisa e Informação do MAP, para que o prédio possa ser restaurado e reaberto para a comunidade.
Assistência social e próximos passos
A vereadora Trópia também questionou quais medidas a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos vai tomar para reduzir a população de rua da cidade, que, segundo a parlamentar, tem aumentado nos últimos anos. Em resposta, a subsecretária de Assistência Social, Luana de Souza, afirmou que o programa do Executivo voltado para a inclusão produtiva de pessoas em situação de rua, o Estamos Juntos, será reformulado.
A conselheira municipal de Assistência Social Andreia Coelho Mourão frisou que não é objetivo da política manter as pessoas na rua e criticou o anúncio da prefeitura de construção de cinco Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para o ano de 2028 como medida insuficiente para reverter o problema.
Integrantes de conselhos municipais solicitaram que a PBH demonstre, nas próximas elaborações de leis orçamentárias, os recursos destinados a públicos específicos, como jovens, crianças e adolescentes. Passeli afirmou que os temas sugeridos poderão ser demonstrados como orçamentos temáticos no futuro.
Os participantes concordaram em enviar dúvidas específicas sobre metas ou recursos por meio de requerimentos endereçados às secretarias municipais. A vereadora Trópia e Leice Garcia ressaltaram a necessidade de envio rápido das respostas, para que sejam analisadas antes do fim dos prazos de sugestões populares e de emendas parlamentares às leis orçamentárias.
O presidente da comissão, Diego Sanches (Solidariedade), avaliou a audiência como satisfatória e destacou o fortalecimento do controle social. Uma segunda audiência pública está prevista para esta sexta-feira (16/10), às 11h, no Plenário Helvécio Arantes, para debater sustentabilidade ambiental, habitação e urbanização, mobilidade urbana e segurança. Cidadãos interessados podem acompanhar a reunião de maneira presencial ou por meio de transmissão.
