Comissão da Câmara de BH cobra dados sobre pontos de apoio a motociclistas de aplicativo

A Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta quinta-feira (15/10), o envio de um pedido de informações ao chefe do Executivo e aos órgãos competentes sobre a instalação dos pontos de apoio para motociclistas de aplicativo na cidade. O requerimento é assinado pelo vereador Uner Augusto (PL).

Os pontos de apoio estão previstos na Lei 11.986, originada de projeto apresentado por Pablo Almeida (PL) e sancionada em março deste ano. A norma determina que esses locais tenham iluminação adequada, conexão wi-fi, sanitário, área de descanso, itens básicos como água e café, área de estacionamento e câmeras de vigilância.

O que a Câmara quer saber da PBH

O pedido de informações questiona se a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) já realizou ou está realizando levantamento para identificar áreas estratégicas para implantação dos pontos de apoio. Em caso positivo, o requerimento solicita o encaminhamento dos relatórios com as áreas, bairros, regionais, vias ou locais indicados como prioritários e os critérios técnicos usados nessa definição.

A comissão também vai apurar o volume de viagens realizadas por motocicletas de aplicativo, a quantidade de motociclistas, a distribuição territorial da atividade e as áreas de concentração. O pedido indaga ainda sobre a existência de polos de comércio e serviços e a proximidade de estações de transporte coletivo nesses locais, além do tempo médio de permanência ou espera dos motociclistas e outros critérios considerados nos levantamentos.

Implantação, plataformas e fiscalização

O requerimento pergunta se o Município possui estimativa do número de pontos de apoio necessários para atender a categoria e se já existe processo de implantação, licenciamento ou planejamento. Uner Augusto também quer saber se e quais plataformas que prestam o serviço em Belo Horizonte já apresentaram planos, propostas, projetos ou cronogramas à PBH para implantação dos equipamentos previstos na lei ou comprovação do cumprimento da determinação.

O texto questiona se existe prazo estabelecido pela Administração para que todas as operadoras estejam integralmente adequadas à obrigação de implantação dos pontos de apoio e se a prefeitura regulamentou ou pretende regulamentar parâmetros mínimos adicionais para esses locais, além dos expressamente previstos na lei.

A proposição indaga se a categoria vai participar da definição dos locais de apoio e suas características por meio de consultas, reuniões ou levantamentos e qual é o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da obrigação e verificar se cada instalação possui a infraestrutura mínima exigida pela legislação.

Com base nesses fatores, a prefeitura deverá informar ao Legislativo quais as áreas consideradas prioritárias para receber os primeiros ou novos pontos de apoio e o cronograma previsto para que a rede esteja efetivamente implantada em quantidade suficiente para atender aos motociclistas com segurança e dignidade.

Debate com o setor

No início da atual legislatura, em fevereiro de 2025, representantes dos motociclistas, das plataformas Uber e 99 e da Superintendência Regional do Trabalho foram recebidos na Câmara Municipal para debater a necessidade de um marco regulatório para o setor que garanta a segurança dos passageiros e trabalhadores.