Comissão questiona obras noturnas no Aeroporto da Pampulha
Vereadores pedem informações sobre serviços e ruídos em horário noturno no aeroporto de BH
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana aprovou, na tarde de segunda-feira (21/9), o envio de pedido de informação sobre obras em andamento no Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, conhecido como Aeroporto da Pampulha. O requerimento foi apresentado pelo vereador Pablo Almeida (PL), que recebeu relatos de moradores do entorno sobre serviços e funcionamento de equipamentos potencialmente geradores de ruídos em horários noturnos.
O que a Comissão quer saber
Os vereadores questionam quais são as licenças, autorizações ou atos administrativos vigentes relacionados às obras no aeroporto e se esses documentos permitem movimentações no período noturno ou de madrugada. A comissão também quer informações sobre restrições específicas quanto à utilização de equipamentos pesados ou geradores de ruídos durante a noite.
O pedido inclui questionamentos sobre se a atividade está sujeita às normas municipais relativas à poluição sonora e, em caso afirmativo, quais são os parâmetros, horários e limites aplicáveis ao empreendimento.
Fiscalizações e reclamações
A Comissão quer saber se a Prefeitura de Belo Horizonte realizou fiscalizações no local, principalmente após a chegada das reclamações, e qual o resultado das medições do nível de pressão sonora, caso tenham sido feitas. Os vereadores também pedem informações sobre reclamações, denúncias ou manifestações registradas na administração municipal nos últimos 12 meses relacionadas a ruídos, funcionamento noturno ou irregularidades nas obras.
Medidas administrativas
A comissão questiona ainda se já foi constatada alguma irregularidade relacionada ao horário de funcionamento de obras, utilização de equipamentos, emissão de ruídos ou outras irregularidades no aeroporto. Em caso positivo, os vereadores pedem detalhes sobre as medidas administrativas adotadas.
O pedido é endereçado ao prefeito Álvaro Damião e às Secretarias Municipais de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Obras e Infraestrutura, que têm até 30 dias para responder aos questionamentos.
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