Comissão de Orçamento aprova pedido de informação sobre telemedicina em BH
A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou, em reunião realizada nesta sexta-feira (23/10), o envio de pedido de informação ao Poder Executivo sobre a implantação da telemedicina em Belo Horizonte. O requerimento é de autoria de Trópia (Novo).
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) deverá responder sobre a estruturação do financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a operacionalização da política, além da capacidade financeira do Município para assumir novas operações de crédito. O pedido se destina ao prefeito Álvaro Damião, à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMPOG) e à Secretaria Municipal de Saúde (SMSA), que terão 30 dias para responder.
Origem do pedido
No requerimento, Trópia ressalta a relevância da telemedicina para ampliar o acesso aos serviços de saúde, reduzir barreiras de atendimento e contribuir para a eficiência da rede municipal. A parlamentar relata que, durante audiência pública sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, um representante da Secretaria Municipal de Saúde informou que a PBH estava estruturando um pedido de financiamento junto ao BID para viabilizar a implantação da telemedicina na cidade.
O que o Executivo deve detalhar
O pedido de informação questiona os objetivos e custos da política proposta, suas fontes de custeio e os impactos financeiros decorrentes da eventual contratação do empréstimo. A PBH deverá apresentar informações sobre:
- o estágio atual da estruturação do financiamento e as tratativas formais com o BID;
- o valor estimado do empréstimo, taxas de juros, prazo de pagamento, carência, encargos e garantias;
- a possibilidade de contrapartida financeira da prefeitura e a indicação da fonte orçamentária;
- estudos técnicos, econômicos e de viabilidade que fundamentem a operação.
Custos, alcance e previsão orçamentária
O requerimento também questiona o escopo da política pública de telemedicina que se pretende implementar, com definição dos serviços que serão oferecidos, as modalidades de atendimento, as especialidades contempladas e o público-alvo. A PBH deverá responder quantas unidades de saúde, equipes, profissionais e usuários deverão ser alcançados na fase inicial e ao longo da implantação.
Sobre os custos de implantação e manutenção, o pedido solicita informações sobre os valores estimados para infraestrutura tecnológica, equipamentos, sistemas, licenças e capacitação profissional, além das projeções de despesas anuais para a operação e manutenção do serviço e a divisão dos custos entre os recursos do BID e os do Município.
Trópia destaca a importância de se avaliar de forma integrada o endividamento municipal, os compromissos já assumidos e a capacidade de pagamento do Município nos próximos exercícios. Nesse sentido, o requerimento questiona se a política de telemedicina já está contemplada no PPAG 2026-2029 ou na proposta de revisão do plano para o período 2027-2029. Em caso afirmativo, a prefeitura deverá informar o programa, a ação orçamentária correspondente, as metas físicas e os valores previstos. O documento também solicita esclarecimentos sobre a existência de dotação específica para telemedicina na proposta da LOA de 2027.
