Câmara debate fiscalização e retirada de fios irregulares em BH nesta segunda

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte realiza nesta segunda-feira (26/10), às 13h30, audiência pública para conhecer as estratégias da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para fiscalizar, regularizar e retirar fios e cabos irregulares na capital. O encontro, solicitado pelo vereador Uner Augusto (PL), será no Plenário Helvécio Arantes.

Reclamações e multas aplicadas

Desde maio de 2026, a PBH registrou 754 reclamações sobre fiação irregular, realizou 397 vistorias e notificou 139 empresas. Apenas duas multas foram aplicadas. O cenário levanta questionamentos sobre a efetividade da Lei 11.952/2026, que prevê a retirada de fiação aérea rompida ou sem uso que ofereça riscos à segurança, e do Decreto 19.590/2026, que regulamenta a fiscalização, com multas que podem chegar a R$ 24 mil.

Segundo levantamento da Cemig citado no requerimento que motivou a audiência, pelo menos três em cada dez ligações existentes nos postes da capital não possuem autorização, e mais de 500 empresas foram identificadas em situação irregular.

Mutirões e prazos de vistoria

Prefeitura, Cemig e empresas de telecomunicações iniciaram mutirões conjuntos para identificar e corrigir irregularidades. As primeiras ações ocorreram na Rua Itapecerica e nas Avenidas dos Bandeirantes e Raja Gabaglia, com previsão de expansão para outras regiões.

Conforme a Nota Técnica 42/2026, elaborada pelo consultor legislativo em engenharia civil Marcelo Menezes, a PBH prevê a realização de vistorias em até dez dias úteis após o registro da ocorrência. A reunião poderá esclarecer o tempo médio para a solução definitiva dos problemas, o número de demandas pendentes e as medidas previstas para reduzir eventual acúmulo de solicitações.

Debate e participantes

Para o vereador Uner Augusto, a presença de fios e cabos soltos, rompidos, abandonados ou instalados irregularmente nos postes é problema recorrente em BH, gerando poluição visual, obstáculos à circulação e riscos à segurança de pedestres, motociclistas, ciclistas e demais usuários das vias públicas. O parlamentar defende que a audiência permita avaliar não apenas as medidas emergenciais, mas a existência de uma estratégia permanente para organização da infraestrutura aérea da capital, com metas, prazos, fiscalização e definição clara das responsabilidades.

Foram convidados representantes da PBH, da Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU), da Subsecretaria de Fiscalização (Sufis), da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smobi) e da Cemig. O debate também poderá abordar alternativas estruturais, como a implantação progressiva de redes subterrâneas em corredores específicos, áreas de interesse histórico e regiões em processo de requalificação urbana.

Denúncias podem ser registradas pelo Portal de Serviços da PBH, pelo aplicativo PBH APP ou pelo telefone 156. Interessados podem acompanhar a audiência no local ou por transmissão ao vivo no portal ou canal da Câmara Municipal de Belo Horizonte no YouTube.