Câmara de BH vota em definitivo programa de oftalmologia nas escolas nesta quarta
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) deve votar em definitivo nesta quarta-feira (11/11) a criação do Programa Oftalmologia nas Escolas, voltado a exames preventivos em alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da rede pública municipal. A reunião está marcada para as 14h30, no Plenário Amintas de Barros, e pode ser acompanhada presencialmente ou de forma remota pelo portal ou canal da CMBH no YouTube.
O Projeto de Lei (PL) 526/2025, de autoria de Trópia (Novo), propõe exames, preferencialmente no primeiro trimestre do ano letivo, para avaliar as condições visuais dos estudantes. O texto recebeu duas emendas. Para aprovação definitiva, a matéria precisa do aval da maioria dos parlamentares (21).
O que o programa prevê
O programa prevê a avaliação da saúde ocular dos estudantes da rede municipal e determina que, nos casos em que forem detectadas deficiências visuais, os alunos terão direito a acompanhamento clínico e assistência médica oftalmológica especializada pela rede de saúde municipal. A iniciativa também aponta que podem ser realizadas atividades de orientação e campanhas educativas voltadas aos responsáveis para estimular o acompanhamento e o tratamento adequado.
O texto recebeu duas propostas de modificação. A Emenda-Substitutiva 1, da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, acrescenta que, nos casos em que forem detectadas alterações ou deficiências visuais, o acompanhamento deve observar os fluxos de atendimento e regulação do SUS. Já o Substitutivo-Emenda 2, do líder de governo, Bruno Miranda (PDT), substitui o programa pela instituição de diretrizes para a promoção da saúde visual dos alunos, entre elas a promoção de avaliação e triagem oftalmológica, a identificação precoce de alterações visuais que possam interferir no aprendizado e o fomento ao acompanhamento clínico.
Sensor de glicose e climatização também em pauta
Outra proposição em pauta em 2º turno é o PL 629/2025, que autoriza o Executivo a fornecer sensor de monitoramento contínuo de glicose para pacientes com diabetes tipo 2 e diabetes autoimune latente em adultos (Lada). Proposta por Dr. Bruno Pedralva (PT), a medida também recebeu emendas. O texto permite o fornecimento gratuito do sensor e dos insumos necessários ao seu funcionamento para portadores de Lada e de diabetes mellitus tipo 2 que estejam em regime de insulinização plena ou intensiva com a administração de insulina três ou mais vezes ao dia. O projeto estabelece que o fornecimento é condicionado à apresentação de relatório médico e que o benefício será concedido a partir de critérios definidos pelo Executivo. Para ser aprovado e seguir para sanção ou veto do prefeito, é necessário o voto favorável da maioria dos vereadores presentes.
Mais uma proposição assinada pelo Dr. Bruno Pedralva que pode ser apreciada na reunião é o PL 637/2026, em 1º turno. O texto cria a Política Municipal de Climatização Sustentável e Conforto Térmico para equipamentos públicos, como postos de saúde, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), além de bibliotecas, teatros e ginásios esportivos. Entre as diretrizes estão a implantação e manutenção de sistemas de climatização artificial que observem padrões de qualidade do ar interior previstos em normas técnicas, a arborização dos entornos e das áreas internas dos equipamentos públicos e a adoção de técnicas de ventilação natural e de arquitetura bioclimática na reforma ou na construção de novos espaços. O projeto prevê que a implementação das ações deve ocorrer de forma progressiva, em até dez anos.
