Câmara de BH aprova em 1º turno projeto que cria o programa RessocializArte
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 1º turno, na terça-feira (10/11), o Projeto de Lei 735/2026, que cria o programa "RessocializArte". A proposta, assinada pela vereadora Iza Lourença (Psol), recebeu 30 votos favoráveis e 6 contrários e agora retorna às comissões para análise de emendas antes de poder ser votada novamente.
O objetivo da medida é identificar e incentivar a formação e a profissionalização de artistas egressos do sistema socioeducativo e penitenciário. Entre outras ações, o programa pretende oferecer auxílio para que artistas que cumpriram pena nesses sistemas tenham oportunidade de se profissionalizar e se inserir no mercado de trabalho.
Reintegração por meio da arte
Durante a discussão, Iza Lourença defendeu que a arte "é um meio fundamental" para a ressocialização das pessoas que passaram pelo sistema socioeducativo e penitenciário. A vereadora explicou que o cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, quando não há privação de liberdade, é responsabilidade do Município, e que é importante que as iniciativas voltadas a esses jovens utilizem a arte para estimular seu protagonismo e reintegrá-los à convivência social.
"Que o funk, que a arte urbana, que a arte da juventude, que a arte periférica possa ressocializar tanta gente que precisa no nosso país e na nossa cidade", declarou a autora do projeto.
A vereadora Juhlia Santos manifestou apoio à proposição e afirmou que o sistema prisional "não foi feito para ressocializar". Para ela, a arte e a cultura "fazem toda a diferença" nesse cenário, com uma "possibilidade real de reintegração social", além de ações já existentes, como a prestação de serviços comunitários.
Luiza Dulci (PT) também parabenizou a iniciativa e destacou sua importância diante de propostas de redução da maioridade penal em discussão no Congresso Nacional. Para ela, o projeto é uma forma de "resposta", ao apresentar alternativas que valorizam o sistema socioeducativo e investem em caminhos de reinserção.
Próximos passos
Como recebeu uma emenda, o PL 735/2026 retorna agora às Comissões de Legislação e Justiça; de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; e de Administração Pública e Segurança Pública antes de ser anunciado novamente para votação definitiva.
Na mesma reunião, a pauta previa a apreciação do PL 154/2025, de Juhlia Santos (Psol), que proíbe homenagens a escravocratas e a eventos históricos relacionados à escravidão em Belo Horizonte. A proposta, no entanto, teve sua tramitação suspensa a pedido da própria autora.
