Câmara de BH recebe prestação de contas do SUS-BH nesta quarta (30)
Audiência pública na CMBH apresenta contas dos serviços de saúde de maio a agosto; cidadão pode acompanhar presencialmente ou pela internet.
Gestores do Sistema Único de Saúde em Belo Horizonte (SUS-BH) devem apresentar nesta quarta-feira (30/9), às 13h, a prestação de contas dos serviços de saúde ofertados à população entre maio e agosto deste ano. A audiência pública é realizada pela Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), a pedido de José Ferreira (Pode), presidente do colegiado.
Moradores interessados podem acompanhar o encontro presencialmente no Plenário Helvécio Arantes ou de forma remota, pelo portal ou canal da CMBH no YouTube.
O que prevê a lei
A prestação de contas quadrimestral do SUS é prevista na Lei Complementar 141/2012. A norma determina que os gestores públicos apresentem relatório com o montante e a fonte dos recursos aplicados no período, a oferta e produção de serviços públicos com indicadores de saúde da população, dados sobre auditorias realizadas ou em fase de execução, além de suas recomendações e determinações.
Quem participa da audiência
São esperados representantes da Secretaria Municipal de Saúde, membros do Conselho Municipal e dos conselhos distritais de saúde, além de representantes do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Belo Horizonte (Sindibel), da Defensoria Especializada em Saúde Pública da Defensoria Pública de Minas Gerais e da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
