Câmara de BH pode votar em 2º turno política de comunicação de riscos em escolas

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar em 2º turno, na próxima terça-feira (13/10), o Projeto de Lei 652/2026, que institui a Política Municipal de Comunicação de Riscos e Prevenção de Desastres no Ambiente Escolar. A votação pode ser acompanhada presencialmente no Plenário Amintas de Barros, a partir das 14h30, ou de forma remota, pelo portal ou canal da CMBH no YouTube.

De autoria da vereadora afastada Cida Falabella e de outras quatro parlamentares, Iza Lourença (Psol), Janaina Cardoso (União), Juhlia Santos (Psol) e Luiza Dulci (PT), o texto tem entre os objetivos fomentar o uso das escolas, em especial da rede pública municipal, como canais prioritários para a disseminação de informações confiáveis e alertas da Defesa Civil junto à comunidade escolar e seu entorno.

Escolas como canais de alerta

As autoras apontam que a frequência e a intensidade de eventos climáticos extremos têm exigido respostas mais ágeis do poder público. Elas avaliam que, em momentos de crise, a disseminação de informações seguras é um dos maiores desafios, considerando que boatos e desinformação se espalham rapidamente.

"É preciso, portanto, criar canais de comunicação que sejam, ao mesmo tempo, capilares e confiáveis. Nenhuma instituição possui mais capilaridade e credibilidade dentro de uma comunidade do que as escolas. Elas estão presentes em todos os bairros, em todas as cidades, e são um ponto de referência para milhares de famílias", afirmam as autoras.

Entre os objetivos do projeto estão a promoção da cultura de prevenção e de percepção de riscos e a contribuição para a qualificação dos profissionais da educação para que atuem como multiplicadores de informações seguras. A matéria prevê que a política se dará por meio da articulação e da cooperação entre os órgãos do Executivo, em especial a Secretaria Municipal de Educação, a Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil e a Coordenadoria Especial de Mudanças Climáticas, em formato ainda a ser regulamentado.

Entre as ações listadas está a disponibilização de materiais informativos, como alertas meteorológicos, mapas de áreas de risco e protocolos de segurança, além do apoio técnico na adaptação de conteúdo para o público escolar.

Quatro emendas alteram menções a órgãos

O texto recebeu quatro emendas. A Emenda Substitutiva 1, de autoria da Comissão de Legislação e Justiça, altera o trecho que trata dos órgãos que participarão da política, substituindo a previsão de que a política se dará por meio de articulação e cooperação entre os órgãos do Executivo em forma a ser definida em regulamento.

A Emenda Substitutiva 2 altera o artigo que trata das ações do programa, retirando apenas o trecho que faz menção explícita aos órgãos envolvidos. A Emenda Substitutiva 3 retira a citação explícita à Secretaria Municipal de Educação Pública, alterando o texto para "órgão responsável pela implementação da política", mas mantendo as diretrizes do projeto original, que inclui fomento à criação de canais de comunicação acessíveis nas escolas para informações de proteção e defesa civil.

O Substitutivo-emenda 4, proposto pelo líder do governo, Bruno Miranda (PDT), também retira a menção direta aos órgãos do Executivo em diferentes artigos do projeto original. O texto ainda adiciona que o Executivo poderá regulamentar a lei e retira a diretriz de orientar as gestões escolares para incluir o tema da prevenção de desastres nos projetos político-pedagógicos.

Para aprovação definitiva, o texto necessita do voto favorável da maioria dos presentes.