Câmara de BH pode votar dois projetos de inclusão de mulheres no mercado de trabalho
A Câmara Municipal de Belo Horizonte pode votar nesta quinta-feira (12/11) dois projetos de lei (PLs) voltados à inclusão produtiva de mulheres no mercado de trabalho. A reunião está marcada para as 14h30, no Plenário Amintas de Barros. A votação pode ser acompanhada presencialmente ou por transmissão ao vivo no portal ou canal da CMBH no YouTube.
Mulheres na Obra em votação final
O PL 722/2026, de autoria do Poder Executivo, institui o Programa Mulheres na Obra, voltado à qualificação profissional e à ampliação da participação feminina na construção civil. A proposta está em fase de votação final e, se aprovada, poderá seguir para sanção ou veto do prefeito.
O programa prioriza mulheres maiores de 18 anos residentes em Belo Horizonte que estejam em situação de vulnerabilidade social e econômica ou de violência doméstica e familiar. Prevê formação teórica e prática supervisionada, além da possibilidade de auxílio para alimentação, deslocamento e aquisição de materiais necessários à participação nos cursos. A execução poderá ocorrer diretamente pelo Município ou por meio de parcerias com entidades públicas e privadas. O custo estimado é de R$ 2,73 milhões.
Durante a tramitação, foram apresentadas três emendas. A Emenda 1, assinada por Luiza Dulci (PT), inclui entre as diretrizes do programa o incentivo à ascensão de mulheres a cargos de gestão, liderança e planejamento na construção civil. A Emenda 2, também de Dulci, altera o trecho sobre qualificação profissional para contemplar expressamente a formação para essas funções de liderança. Já a Emenda 3, de Iza Lourença (Psol), determina que a inclusão profissional das beneficiárias ocorra em igualdade de condições salariais e de contrapartidas trabalhistas.
As três emendas receberam parecer favorável das Comissões de Mulheres; de Orçamento e Finanças Públicas; e de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços. A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), por sua vez, opinou pela aprovação das Emendas 1 e 2 e pela rejeição da Emenda 3. Para aprovação do projeto em votação final, é necessária a maioria dos votos dos vereadores presentes.
Recomeçar Mulher em 1º turno
O PL 831/2026 institui o Programa Recomeçar Mulher, destinado à inclusão produtiva de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A iniciativa, que está em 1º turno, é de autoria das vereadoras Loíde Gonçalves (MDB), Iza Lourença (Psol), Juhlia Santos (Psol) e Trópia (Novo).
A proposta prioriza moradoras de Belo Horizonte atendidas por programas ou benefícios habitacionais de caráter protetivo, como Morada Segura, Locação Social e Auxílio Aluguel para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. Entre as ações previstas, estão a prioridade de acesso a cursos de qualificação profissional, a articulação com iniciativas de emprego e geração de renda e o incentivo ao empreendedorismo. O projeto também prevê a possibilidade de apoio para alimentação, deslocamento e aquisição de materiais necessários à participação nas atividades formativas.
Na tramitação em 1º turno, a CLJ considerou a proposta constitucional, legal e regimental, com apresentação de emendas. A Comissão de Mulheres e a Comissão de Administração Pública e Segurança Pública recomendaram a aprovação da matéria. Já a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou parecer favorável ao projeto, com apresentação de emendas. A aprovação em Plenário depende de votos favoráveis da maioria dos vereadores presentes. Se aprovado, o PL retorna para análise das comissões antes de ter sua votação final.
