Audiência na Câmara de BH discute sistema Sipia nos conselhos tutelares

A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte realiza nesta terça-feira (17/11) audiência pública para discutir a implementação e o funcionamento do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia) nos conselhos tutelares da capital. O encontro acontece no Plenário Helvécio Arantes, a partir das 10h, e pode ser acompanhado presencialmente ou por transmissão ao vivo no portal ou canal da CMBH no YouTube.
O sistema registra informações e demandas relacionadas à defesa dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes e é alimentado em parte pelos conselheiros tutelares. A reunião foi requerida pelo vereador Uner Augusto (PL), que quer discutir desafios operacionais e a integração do sistema com a rede municipal de proteção.
Mapeamento de violações e políticas públicas
De acordo com Uner Augusto, os dados consolidados pelo sistema permitem mapear violações de direitos no território e, dessa forma, ajudam no planejamento, formulação e monitoramento das políticas públicas destinadas ao cuidado da infância e adolescência.
A implementação do Sipia em Belo Horizonte faz parte de um plano de ação elaborado com o objetivo de reestruturar os conselhos tutelares da capital, resultado de uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública de Minas Gerais. Em novembro de 2025, a plataforma foi lançada oficialmente no município.
Capacitação e suporte técnico em debate
O vereador afirma, no requerimento da audiência, que somente disponibilizar o sistema aos conselhos tutelares não garante seu funcionamento efetivo. Para ele, é preciso que os conselheiros tenham capacitação adequada, infraestrutura tecnológica e suporte técnico diário para a utilização da plataforma.
O parlamentar acrescenta que é necessário avaliar dificuldades operacionais, a qualidade e a regularidade da alimentação dos dados e a possibilidade de integração das informações obtidas com os demais órgãos da rede de proteção.
Novos conselhos tutelares
O Sipia terá um papel-chave na criação de mais dois conselhos tutelares em Belo Horizonte, outra medida prevista no plano de ação. Os endereços dos novos equipamentos serão definidos a partir dos primeiros relatórios produzidos por meio do sistema. Nesse sentido, é preciso assegurar que ele seja alimentado adequadamente para gerar dados confiáveis, permitindo identificar a distribuição territorial das demandas e subsidiar decisões acerca da expansão da estrutura de atendimento, conforme explica Uner.
“Diante disso, mostra-se oportuna a realização de audiência pública para avaliar, após o período inicial de funcionamento do Sipia na capital, os resultados alcançados, os entraves ainda existentes e as providências necessárias para garantir sua utilização plena pelos Conselhos Tutelares e sua efetiva contribuição para o fortalecimento da rede de proteção à criança e ao adolescente”, justifica o parlamentar.
Foram convidados para a discussão representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Departamento de Políticas Públicas da Criança e Adolescente, bem como da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese-MG). Também devem estar presentes membros dos conselhos tutelares de Belo Horizonte e da Defensoria Pública de Minas Gerais. A lista conta ainda com a cofundadora e coordenadora institucional da Associação Guardiões da Infância e da Juventude e da profissional responsável pelo Sipia.


