TCE suspende R$ 32 milhões em patrocínios de estatais mineiras a clubes de BH

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou a suspensão cautelar de acordos de patrocínio que somam R$ 32 milhões entre estatais mineiras e as sociedades anônimas de futebol do América, Atlético e Cruzeiro. A decisão liminar foi proferida em 3 de novembro de 2026 pelo conselheiro em exercício Licurgo Mourão.

Origem do questionamento

A representação que motivou a suspensão foi protocolada em 20 de outubro de 2026 pelo senador e governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG). O documento questiona a legalidade dos patrocínios firmados pelas estatais Cemig, Codemge, Codemig e Invest Minas com os três clubes da capital.

Entre os pontos apontados estão a ausência de estudos técnicos de viabilidade, a falta de critérios objetivos na escolha dos beneficiários e na precificação, a inobservância das normas de governança e a incompatibilidade do gasto com o cenário fiscal do Estado. Minas Gerais tem dívida de R$ 179,3 bilhões refinanciada pelo Propag e encerrou 2025 com caixa líquido negativo de R$ 11,3 bilhões.

Justificativa do governo e análise do relator

O Governo de Minas anunciou em 29 de setembro a assinatura do protocolo de intenções para os patrocínios, com o objetivo de suprir a perda de receita dos clubes causada pela medida provisória federal que vedou a atuação e a publicidade de casas de apostas no país.

Na análise do pedido, o relator Licurgo Mourão sustentou que o patrocínio concedido por estatais exige comprovação de retorno à marca e alinhamento aos objetivos empresariais das companhias. Segundo trecho da decisão, os elementos dos autos apontam, em análise preliminar, para substancial divergência entre a finalidade legal do contrato de patrocínio, voltada ao fortalecimento da marca e à promoção dos interesses empresariais da estatal, e a finalidade publicamente atribuída à iniciativa, de recomposição das receitas dos clubes afetados pelas mudanças na legislação sobre apostas esportivas.

Desdobramentos

A medida foi tomada pelo governador Mateus Simões (PSD) ainda durante a campanha em que tentava a reeleição. Cleitinho, eleito no primeiro turno, usou as redes sociais para comentar a decisão do TCE favorável à sua ação. O episódio é mais um capítulo das divergências entre Simões e o governador eleito.

Procurado, o Governo de Minas ainda não havia se posicionado sobre a decisão até a publicação da reportagem.