Justiça determina que PBH adote medidas de segurança em escola municipal
Decisão liminar dá 45 dias para Prefeitura de BH agir na Escola Municipal Magalhães Drumond contra alagamentos e retorno de esgoto
A Vara da Infância e da Juventude determinou, em decisão liminar, que a Prefeitura de Belo Horizonte adote medidas emergenciais e definitivas na Escola Municipal Magalhães Drumond. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de Belo Horizonte. O município tem até 45 dias para implementar as ações.
A decisão busca garantir a segurança, a saúde e o direito à educação da comunidade escolar, que convive há anos com problemas de infraestrutura, incluindo alagamentos frequentes, retorno de esgoto e danos ao prédio da escola.
Problemas de drenagem desde 2018
De acordo com informações apuradas pelo MPMG, os problemas de drenagem na unidade são registrados desde pelo menos 2018. Na ocasião, um alagamento atingiu áreas da escola, causando prejuízos a equipamentos, mobiliário e ao acervo da biblioteca.
Ao longo dos anos, a Promotoria de Justiça expediu recomendações e promoveu reuniões com órgãos municipais para buscar uma solução definitiva para a situação.
O que a decisão prevê
Ao conceder a tutela de urgência, a Justiça considerou a proximidade do período chuvoso e os riscos à comunidade escolar decorrentes das inundações e do retorno de esgoto. A decisão destaca a necessidade de adoção imediata de medidas preventivas para evitar danos à estrutura da escola e proteger estudantes e servidores.
Pela decisão judicial, o município deverá elaborar e executar um plano de contingência para o período chuvoso. Entre as medidas previstas está a proibição do uso de salas e demais espaços sujeitos a alagamentos, umidade excessiva ou retorno de esgoto, com garantia da continuidade das atividades escolares por meio de planejamento pedagógico adequado.
A Prefeitura de Belo Horizonte também deverá promover a limpeza, desobstrução e manutenção contínua das bocas de lobo e galerias de águas pluviais localizadas no entorno da escola, com o objetivo de reduzir o risco de novos alagamentos.
