Governo declara utilidade pública de imóveis para Estação Barreiro do metrô

O governo de Minas Gerais declarou de utilidade pública imóveis na região do Barreiro, em Belo Horizonte, necessários para a implantação da Estação Barreiro da Linha 2 do metrô. A medida foi publicada em decreto nesta quinta-feira (8/10).

As áreas abrangidas somam 9.008,83 m², distribuídas em quatro polígonos descritos no documento. A declaração também se estende às eventuais benfeitorias existentes nos terrenos.

O que o decreto determina

O texto autoriza a Metrô BH, concessionária responsável pelo sistema metroferroviário, a promover as desapropriações dos terrenos e de eventuais benfeitorias. O procedimento será realizado sob fiscalização do ente regulador, conforme previsto no contrato de concessão firmado em 2023.

O decreto também permite que a concessionária alegue a urgência prevista na legislação federal de desapropriações para obter a imissão na posse das áreas.

Quantos imóveis serão atingidos

O documento não informa quantos imóveis ou proprietários serão efetivamente atingidos pelas desapropriações. A norma apresenta apenas as delimitações das áreas e faz referência a diversos lotes e quadras.

As áreas ficam em trechos próximos à avenida Álvaro da Silveira, às ruas Francisco Oliviere, Olimpio de Castro e Alvimar Resende e ao viaduto Olinto Meireles. A delimitação também inclui terrenos que fazem divisa com diferentes lotes da região.

O que muda para os proprietários

A declaração de utilidade pública abre caminho para que os terrenos necessários à futura estação sejam incorporados ao projeto da Linha 2. Os proprietários eventualmente atingidos deverão ser identificados no processo de desapropriação, que envolve a definição das áreas e das respectivas indenizações.

A medida, contudo, é uma etapa administrativa para viabilizar a obtenção dos terrenos e não estabelece, por si só, prazo para a conclusão das desapropriações ou para a entrega da estação.