Responsável por remover mureta na Via São Pedro é multado e tem 7 dias para recompor estrutura

O responsável por remover e danificar uma mureta de proteção na Via São Pedro foi multado pela Prefeitura. A estrutura foi retirada para a abertura de um novo acesso de veículos, intervenção que passou por análise técnica e não recebeu autorização. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Participação Popular (Sedupp), por meio da Fiscalização, aplicou a multa e determinou a recomposição integral do trecho danificado.

Recomposição deve manter características originais

A determinação é que a mureta seja reconstruída com as mesmas características e dimensões originais. O responsável tem prazo de sete dias para realizar a recuperação. Em caso de não cumprimento, estará sujeito a nova penalidade, além das demais medidas previstas na legislação municipal. Também foi determinada a apresentação dos comprovantes de destinação dos resíduos gerados pela retirada do material da mureta, documentação que deverá ser encaminhada pela plataforma Prefeitura Ágil.

Pedido de novo acesso foi negado após análise técnica

A solicitação de abertura de um novo acesso foi analisada, mas a avaliação técnica apontou que o local já possui acesso adequado para pedestres, inclusive para pessoas com mobilidade reduzida. Outro ponto considerado foi a segurança viária. Segundo a análise, um novo ponto de acesso de veículos poderia gerar pontos de conflito entre pessoas e automóveis que circulam no local, devido ao fluxo intenso e à proximidade de equipamentos públicos no trecho.

Intervenções sem autorização estão sujeitas a penalidades

A Sedupp reforça que intervenções em estruturas existentes no espaço urbano não podem ser realizadas unilateralmente quando envolvem patrimônio, circulação de pedestres, acessibilidade e segurança viária. Qualquer alteração dessa natureza precisa respeitar os procedimentos legais e as avaliações dos órgãos técnicos responsáveis. Intervenções realizadas sem autorização serão fiscalizadas e estarão sujeitas às penalidades previstas na legislação municipal. O interesse particular não autoriza a alteração de estruturas urbanas, especialmente quando estão envolvidas a segurança e a proteção da coletividade.