Decreto de fios soltos em BH tem 208 notificações e duas multas em cinco meses

O decreto municipal que regulamenta a organização da fiação aérea em Belo Horizonte completou cinco meses de vigência com 208 notificações emitidas a empresas de telefonia e internet e duas multas aplicadas, no valor de R$ 1,5 mil cada. O balanço da Fiscalização Urbanística e Ambiental contabiliza 502 vistorias realizadas desde 12 de maio, quando as novas regras passaram a valer na capital.

O que o decreto determina

A norma estabelece que as empresas responsáveis pela fiação aérea identifiquem, removam ou regularizem fios soltos, rompidos, sem uso ou instalados irregularmente em postes e mobiliários urbanos. O objetivo é reduzir riscos à circulação de pedestres e veículos e melhorar a organização visual da cidade.

As empresas devem cumprir os prazos fixados pela Prefeitura, que variam conforme a gravidade de cada situação. As penalidades também dependem do tipo de infração: quem não identificar corretamente os fios nos postes ou mantiver cabos irregulares sem risco direto à circulação está sujeito à multa de R$ 1,5 mil. Nos casos considerados graves, quando a fiação interfere na passagem de pedestres ou veículos, a penalidade pode chegar a R$ 24 mil. Se as determinações não forem cumpridas, podem ser aplicadas multas periódicas até a regularização completa.

A regulamentação também permite que o município solicite informações detalhadas sobre equipamentos e redes instaladas na cidade, para identificar os responsáveis por fios rompidos, abandonados ou em desacordo com as regras.

Denúncias de moradores somam 800

No período de cinco meses, a Prefeitura recebeu 800 denúncias relacionadas à fiação. Para a subsecretária de Fiscalização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Iara França, a participação da população é importante para direcionar as ações de fiscalização e contribuir para a zeladoria e a organização da cidade.

Mutirão passou por três pontos da capital

Em setembro, a Prefeitura promoveu um mutirão em parceria com a Cemig e empresas de telecomunicações para corrigir irregularidades visíveis na fiação aérea na Rua Itapecerica e nas avenidas dos Bandeirantes e Raja Gabaglia. A ação contou com equipes de Fiscalização Urbanística e Ambiental e representantes das empresas envolvidas.

Durante as vistorias, foram verificadas situações como fios soltos, rompidos, sem uso e instalados irregularmente. Também foram observados cabos com altura incompatível com a circulação, formando uma espécie de “barriga” próxima ao nível da rua, o que pode dificultar a passagem de pedestres e veículos. A iniciativa teve caráter educativo e preventivo, com foco na identificação dos responsáveis e na regularização das estruturas. A proposta é ampliar posteriormente o trabalho integrado para outras regiões da capital.

Como registrar reclamações

Moradores que identificarem fios soltos, rompidos, sem uso ou instalados irregularmente podem registrar reclamações pelo serviço Fiação Aérea Rompida ou Danificada no Logradouro Público – Fiscalização, disponível no Portal de Serviços da Prefeitura, no aplicativo BH SIM e pelo telefone 156. Após o registro, a Prefeitura prevê a realização de vistoria em até dez dias úteis para verificar a situação e adotar as medidas cabíveis.

Em casos de fios partidos ou caídos com suspeita de estarem energizados, a orientação é acionar imediatamente a Cemig pelo telefone 116. A população deve manter distância dos cabos e evitar qualquer contato, devido ao risco de choque elétrico.