Acordo no TJMG prevê rede elétrica subterrânea no Morro do Papagaio, em BH

Um acordo mediado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vai permitir que as linhas de transmissão de energia que passam sobre o Morro do Papagaio, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, sejam levadas para o subsolo. A conciliação foi alcançada em audiência no dia 9/10, no Edifício-Sede do TJMG, e beneficia mais de 520 famílias.

A audiência ocorreu no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para Demandas Territoriais, Urbanas e Rurais, e de Grande Repercussão Social (Cejusc Social). A condução foi da 3ª vice-presidente do TJMG e superintendente de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses (Sutrac), desembargadora Shirley Fenzi Bertão, e do juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, Matheus Moura Matias Miranda.

O que muda para os moradores

Segundo o plano apresentado pela equipe técnica da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a estrutura das linhas de transmissão no trecho ocupado se tornará subterrânea, em vias existentes. A mudança elimina a necessidade de remoção de edificações no local das obras.

Com a alteração técnica, a Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) informou que incluirá o território da faixa de servidão no plano de regularização fundiária municipal.

A Cemig se comprometeu a solicitar a suspensão imediata e por prazo indeterminado das ações de reintegração de posse relativas ao trecho e a requerer a desistência desses processos conforme o avanço das obras, sem custos para as partes. A concessionária manterá a comunidade informada sobre as etapas do projeto por meio de plano de comunicação.

Prazos e próximos passos

O cronograma prevê a contratação do serviço até junho de 2027 e a conclusão dos trabalhos até maio de 2031.

Para auxiliar no diálogo, o advogado dos moradores informou que uma associação comunitária será criada em até 90 dias. A Cemig solicitou aos moradores que relatem edificações com riscos convergentes e evitem a expansão de construções até o término dos serviços.

Ficou registrada na ata a solicitação de fomento à assinatura de Protocolo de Intenções entre a Cemig e o Município de Belo Horizonte para todas as áreas ocupadas sob faixas de linhas de transmissão. A Cemig juntará cópia da ata da sessão aos processos judiciais correspondentes para o cumprimento dos pedidos de suspensão.

Participação e histórico

A sessão contou com a participação de moradores da localidade, de representante legal da comunidade, de dirigentes da Cemig e da Urbel, além de integrantes da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte (PGM-BH) e da Presidência da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).

Moradora da comunidade há 41 anos e agente comunitária de Cidadania no Morro do Papagaio, Maristela Paloma destacou a conquista. "Hoje foi um dia de muita alegria para nós todos da comunidade, que lutamos desde 2009 contra a reintegração de posse pela via Judicial", afirmou.

A desembargadora Shirley Fenzi Bertão ressaltou o significado do acordo. "A rede ficará mais segura, o Município poderá avançar na regularização fundiária e, principalmente, as famílias do Morro do Papagaio permanecerão em suas casas", disse.

Para o juiz Matheus Moura Matias Miranda, a solução nasceu do diálogo. "Os moradores foram ouvidos, a Cemig apresentou uma alternativa técnica e a Urbel se dispôs à regularização fundiária ao acordo", afirmou.