Comissão discute orçamento 2027 com R$ 5,74 bi para mobilidade, meio ambiente e segurança

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de Belo Horizonte deu continuidade, em audiência pública nesta sexta-feira (16/10), à apresentação dos projetos de Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2027 e de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) de 2027-2029. A discussão havia começado na quinta (15/10). Nesta sexta, foram debatidas propostas para mobilidade urbana, sustentabilidade ambiental, habitação e urbanização, e segurança.

Segundo a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), a previsão orçamentária para esses setores, somados, é de R$ 5,74 bilhões em 2027. Entre os objetivos estão a renovação das frotas de ônibus, a instalação de semáforos inteligentes, a ampliação de videomonitoramento na segurança pública e a implantação de contêineres subterrâneos para gestão de resíduos.

O presidente do colegiado, Diego Sanches (Solidariedade), lembrou que os cidadãos podem enviar sugestões ao PPAG e à LOA até a próxima quinta-feira (22/10).

Mobilidade urbana

A secretária municipal adjunta e subsecretária de Planejamento e Orçamento, Mariana Gomes Mendes, afirmou que, para os próximos três anos, a PBH deve realizar obras estruturantes no Anel Rodoviário e melhorias no transporte público, como renovação de frotas, implantação de aplicativo de conexão entre modais, celebração de um novo contrato de concessão operacional e instalação de semáforos inteligentes.

A vereadora Trópia (Novo) apontou que o PLOA 2027 indica mais de R$ 1 bilhão destinado como subsídio para empresas de ônibus, mas não especifica se o valor está vinculado ao cumprimento de metas e se os objetivos estarão no novo acordo a ser celebrado. O diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Sumob, André Luis Matos, esclareceu que o valor do subsídio é elaborado com base em estudos da planilha de custos das empresas e depende de variáveis como o valor do combustível. Segundo ele, as questões levantadas pela vereadora serão, "muito provavelmente", tratadas no próximo edital de concessão, previsto para 2028.

O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Bruno Passeli, complementou que o valor previsto pode sofrer deduções ao longo do ano, já que o descumprimento de regras como atrasos no quadro de horários gera multas às empresas. A pedido do diretor da Sumob, Trópia concordou em encaminhar as dúvidas via requerimento para a secretaria.

Ainda na mobilidade, o representante da Prodabel, Thiago Dutra, informou que a previsão é de que 50% do parque semafórico se torne inteligente até dezembro de 2026. A outra metade será renovada a partir de um novo contrato que pode entrar em vigor em 2027.

Sustentabilidade e resíduos

Pedro Heller, da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), disse que já foi elaborado o termo de referência para a contratação de contêineres subterrâneos e que existe "grande expectativa" para essa contratação. Sobre coleta seletiva, Trópia apontou que a previsão inicial era atingir 180 bairros até 2029, mas na revisão a PBH reduziu para 75. Heller afirmou que a pasta trabalha com uma meta "mais realista", considerando a queda nos contratos, e citou projetos de revitalização dos galpões e de logística reversa. Ele destacou ainda que neste ano deve ser inaugurada uma planta de biometano, que transforma resíduos orgânicos em combustível.

Segurança, habitação e urbanização

Na segurança, o foco será o programa Muralha-BH, com o compartilhamento de dez mil novas câmeras com o Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP-BH). Também estão entre as metas a implementação de sistema de reconhecimento facial na busca de foragidos da justiça e a realização de 16 mil patrulhamentos ao ano em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), 40 mil em centros de saúde e 50 mil rondas em escolas. O secretário municipal de Segurança e Prevenção, Márcio Lobato Rodrigues, afirmou que o objetivo é ampliar as ações de patrulhamento.

Até 2029, a PBH prevê a produção de mais de sete mil moradias para reduzir o déficit habitacional. Na Região Central, estão previstas obras de requalificação de praças, canteiros e passarelas, além do aumento da cobertura arbórea. Trópia disse que notou diminuição na meta de vistorias de Baixa de Construção (Habite-se) e que isso pode atrasar a entrega de imóveis. O subsecretário de Regulação Urbana, Daniel Assis, explicou que não houve redução de baixas concedidas, mas um ajuste no prazo, necessário para alinhar à capacidade de produção da secretaria.