Comissão dá parecer favorável a projeto que propõe vagas verdes em BH
PL 912/2026 propõe transformar vagas de estacionamento em áreas verdes permeáveis; comissão de Meio Ambiente emitiu parecer favorável
O Projeto de Lei 912/2026, que institui o Programa Municipal Vagas Verdes em Belo Horizonte, recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana em reunião nesta segunda-feira (19/10). A proposta tramita em 1º turno na Câmara Municipal e é de autoria da vereadora Janaina Cardoso (União) e outros 10 parlamentares.
O projeto propõe transformar vagas de estacionamento em vias públicas em espaços verdes, permeáveis e de convivência urbana, respeitando critérios técnicos e a disponibilidade de recursos públicos. A relatora do texto no colegiado, Luiza Dulci (PT), considerou a medida pertinente nos aspectos ambiental e urbanístico e uma "contribuição relevante" para a Política Municipal de Meio Ambiente.
O que são as vagas verdes
De acordo com o PL 912/2026, "vaga verde" é uma área permeável, configurada como microambiente natural, que ocupa espaços destinados ao estacionamento de veículos nas vias públicas. A iniciativa busca valorizar a paisagem urbana, controlar a poluição difusa e promover o manejo sustentável das águas pluviais.
Segundo o texto, as vagas verdes poderão ser implantadas em locais onde seja permitido o estacionamento de veículos, respeitadas a segurança viária, a acessibilidade e a legislação de trânsito. O projeto condiciona a execução à viabilidade técnica, à conveniência e à oportunidade avaliadas pela administração pública.
Diretrizes e justificativa
Entre as diretrizes para implantação do programa estão a utilização prioritária de espécies vegetais nativas e atrativas à fauna; a priorização de regiões com pouca cobertura vegetal ou maior vulnerabilidade a eventos climáticos extremos; a adoção de solução de drenagem sustentável e a ampliação da permeabilidade do solo.
Para os autores, as mudanças climáticas, o aumento das temperaturas, a impermeabilização do solo e a maior frequência de eventos extremos reforçam a necessidade de soluções urbanas que aumentem a resiliência dos espaços públicos. A relatora Luiza Dulci ressalta que a medida não impõe obrigações imediatas ao Poder Executivo, mas estabelece diretrizes programáticas que orientam a atuação do Município.
Próximos passos
O PL 912/2026 segue agora para análise das Comissões de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços; e de Orçamento e Finanças Públicas. Na sequência, o texto estará apto para sua primeira votação em Plenário, quando precisará do voto favorável de pelo menos 21 parlamentares para ser aprovado e seguir tramitando.
Além de Janaina Cardoso, assinam a proposta Arruda (Republicanos), Dra. Michelly Siqueira (PRD), Edmar Branco (PCdoB), Helton Junior (PSD), José Ferreira (Pode), Neném da Farmácia (Mobiliza), Osvaldo Lopes (Pode), Tileléo (PP), Wagner Ferreira (Rede) e Wanderley Porto (PRD).
