Comissão da Câmara de BH cobra detalhes de convênio de R$ 27 milhões para diagnosticar poluição da Pampulha

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em reunião nesta segunda-feira (19/10), o envio de um pedido de informação com 37 perguntas sobre o convênio firmado entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para a realização de um diagnóstico ambiental da Bacia Hidrográfica da Pampulha.

O pedido de informações, assinado pela vereadora Trópia (Novo), é destinado ao presidente do TCE-MG, Durval Ângelo Andrade, e ao reitor da UFMG, Alessandro Fernandes Moreira. A consulta formal requer que as informações sejam acompanhadas dos documentos técnicos, administrativos e financeiros pertinentes.

O que o convênio prevê

Assinado em 13 de julho, o convênio estrutura o "Projeto Missão Pampulha", estudo ambiental para investigar as causas da poluição dos córregos e da represa. O projeto tem prazo e custo previstos de três anos e R$ 27 milhões, com 58 atividades técnicas e mais de 340 especialistas de diferentes áreas.

A iniciativa prevê monitoramento contínuo da qualidade da água, análises de sedimentos, levantamentos sobre a profundidade da represa, estudos de biodiversidade e riscos à saúde humana, além do desenvolvimento de indicadores para apoiar a gestão dos recursos hídricos e a formulação de políticas públicas. As ações envolvem o estado, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e os municípios de Belo Horizonte e Contagem.

O que os vereadores querem saber

Entre os questionamentos estão os recursos envolvidos no convênio; atividades e cronograma previstos; responsabilidades e articulação dos órgãos públicos; diagnóstico, monitoramento e avaliação das políticas; indicadores utilizados e a aplicação dos resultados na revitalização da Lagoa da Pampulha.

O colegiado pede a íntegra do convênio, incluindo plano de trabalho, anexos, metas pactuadas, cronograma físico-financeiro e instrumentos complementares eventualmente celebrados. Também solicita detalhes sobre composição, origem, distribuição e gestão financeira dos recursos; entidade responsável pela contratação ou alocação de pessoal, equipamentos e serviços; e mecanismos de controle, prestação de contas e fiscalização.

Os vereadores querem saber ainda como as ações serão incorporadas aos instrumentos de planejamento e orçamento dos municípios e como os resultados do diagnóstico serão convertidos em diretrizes técnicas para orientar futuras ações de despoluição, recuperação ambiental e revitalização.

Transparência e controle social

Quanto à transparência, o requerimento pergunta se, e como, os resultados das pesquisas serão disponibilizados aos gestores públicos durante a execução do projeto e se há previsão de consulta ou prestação de contas à sociedade civil. Também devem ser informadas as etapas já iniciadas e seus prazos de conclusão.

Na justificativa, Trópia afirma que, considerando a relevância ambiental, urbanística, cultural e social da Lagoa da Pampulha e o volume de recursos envolvidos, é fundamental conhecer os instrumentos de governança, o cronograma de execução, os produtos esperados e os mecanismos previstos para transformar os resultados técnicos e científicos em medidas concretas de recuperação ambiental.