Comissão da Câmara de BH cobra dados sobre transferência de alunos em escolas municipais

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, na manhã desta quarta-feira (30/9), o envio de pedidos de informação à Secretaria Municipal de Educação (Smed) e a outros órgãos públicos sobre mudanças no atendimento de escolas municipais, com transferência de alunos entre unidades a partir de 2027.

Vila Pinho, no Barreiro

Um dos requerimentos, assinado por Pablo Almeida (PL), questiona transferências de estudantes da Escola Municipal de Educação Infantil (Emef) Centro Integrado de Atenção à Criança (Ciac) Lucas Monteiro Machado, na Vila Pinho, Regional Barreiro. Segundo o vereador, pais e responsáveis procuraram o gabinete e relataram preocupação quanto à reorganização do atendimento educacional da unidade e à transferência de alunos para outras escolas da rede municipal a partir do ano letivo de 2027, especialmente em razão do curto prazo de comunicação, dos impactos na rotina das famílias e da ausência de informações sobre os critérios que fundamentaram a medida.

O documento pergunta qual ato administrativo formalizou as mudanças na escola e os setores envolvidos, se houve participação da Diretoria Regional de Educação do Barreiro, das diretorias das escolas e das famílias no processo de decisão, e pede cópia de estudos, pareceres técnicos, notas, relatórios ou documentos que fundamentaram a mudança. O pedido também solicita dados sobre ganhos pedagógicos esperados, mitigação de riscos pedagógicos, quantidade de estudantes afetados e estimativa de impacto financeiro. Além da Smed, o requerimento é endereçado ao prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião; às Secretarias Municipais de Governo, de Educação e de Planejamento, Orçamento e Gestão; e à Diretoria Regional de Educação do Barreiro.

Rio Branco, em Venda Nova

Mudança semelhante foi tema do pedido de informação assinado por Professora Nara (Rede), sobre as Escolas Municipais Padre Marzano Matias e Geraldo Teixeira da Costa (Geteco), no bairro Rio Branco, Regional Venda Nova. A solicitação decorre de manifestações recebidas de famílias e profissionais da educação contrários à previsão de transferência de estudantes entre as unidades a partir de 2027, especialmente diante da ausência de diálogo prévio. A comunidade escolar também relata preocupações quanto à continuidade do atendimento, à organização pedagógica das unidades e aos possíveis impactos sobre estudantes e trabalhadores.

A vereadora pede os critérios pedagógicos, técnicos e administrativos que fundamentam a reorganização das escolas, pergunta se foram realizadas reuniões ou consultas prévias com as famílias e profissionais das unidades e questiona como será garantida a continuidade dos processos de aprendizagem e adaptação escolar dos alunos. Ela ressalta que os professores da Escola Municipal Padre Marzano Matias se manifestaram publicamente contra a intervenção, reivindicando a manutenção do atendimento do 1º ao 9º ano. O documento é endereçado à Smed e à Secretaria Municipal de Governo.

Reordenação do fluxo de estudantes

As transferências também foram pauta do requerimento assinado por Luiza Dulci (PT). A vereadora pede à secretária municipal de Educação, Natália Raquel Ribeiro Araújo, que envie a lista de escolas que serão submetidas ao reordenamento do fluxo de estudantes, junto dos motivos e critérios para cada caso e documentos técnicos. Luiza Dulci também pergunta se haverá alterações em escolas de educação infantil e se houve diálogo prévio entre a pasta e as comunidades escolares afetadas.

O Poder Executivo tem o prazo de 30 dias para responder aos questionamentos.