Comissão da Câmara de BH apura desligamento de psicólogos e assistentes sociais do PAS
Quatro pedidos de informação questionam a situação dos profissionais do projeto PAS nas escolas municipais de BH; Smed tem 30 dias para responder.
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em reunião na manhã desta quarta-feira (30/9), quatro pedidos de informação sobre a situação dos psicólogos e assistentes sociais que atuam nas escolas da rede municipal por meio do projeto Psicólogos e Assistentes Sociais na Educação (PAS). Os requerimentos são de autoria dos vereadores Helton Junior (PSD), Professora Marli (PP), Loíde Gonçalves (MDB) e Professora Nara (Rede). A Secretaria Municipal de Educação (Smed) terá até 30 dias para responder aos questionamentos.
O que os vereadores querem saber
O primeiro pedido, de Helton Junior, solicita à Smed informações atualizadas sobre a continuidade do PAS e a situação dos profissionais que atuam no projeto. Entre os questionamentos estão a natureza jurídica dos vínculos, os prazos dos contratos e suas respectivas datas de encerramento, além da existência de previsão de continuidade do programa nos próximos anos letivos e de prorrogação dos contratos atuais. O vereador também pede dados sobre o número de psicólogos e assistentes sociais em exercício distribuídos por regional e sobre a quantidade de unidades escolares que contam com a dupla completa, atendimento parcial ou não possuem esses profissionais. O requerimento pergunta ainda se há estudos ou previsão de novo processo seletivo simplificado ou concurso público, além das dotações orçamentárias destinadas ao PAS em 2024 e 2025, da previsão para 2026 e dos recursos previstos para os exercícios seguintes.
Possibilidade de encerramento antecipado
O segundo requerimento, de Professora Marli, trata diretamente da possibilidade de encerramento antecipado dos contratos dos profissionais do PAS. O pedido solicita que a prefeitura confirme a informação de que os contratos poderiam ser encerrados ainda em setembro e, em caso positivo, quantos psicólogos e assistentes sociais seriam atingidos e quantas escolas seriam afetadas. A parlamentar também busca saber como a Smed pretende preservar ações relacionadas ao combate à evasão escolar, à mediação de conflitos, ao acompanhamento de estudantes em situação de vulnerabilidade e ao atendimento de estudantes com deficiência, transtornos do desenvolvimento e altas habilidades.
Relatos de desligamento em massa
No terceiro requerimento, Loíde Gonçalves relata que chegaram ao seu gabinete informações de que os contratos não seriam renovados e haveria a possibilidade de desligamento em massa em 2 de outubro, permanecendo no projeto apenas profissionais convocados em 2026. O documento registra que se trata de informações ainda sem confirmação oficial e destaca a apreensão entre profissionais, equipes escolares, estudantes e famílias atendidas. A parlamentar pede que a Smed informe se existe efetivamente previsão de desligamentos, quantos profissionais seriam atingidos e quais critérios seriam utilizados. Também questiona a finalidade de um questionário encaminhado para a direção das escolas e de que forma as respostas serão utilizadas nas decisões sobre os desligamentos e futuro do PAS. Ao prefeito, Loíde Gonçalves solicita informações sobre eventual redução ou encerramento do programa e se a medida estaria relacionada à contenção de despesas ou reorganização administrativa.
Concurso público e lei federal
O quarto requerimento, de Professora Nara, questiona a eventual existência de desligamentos antecipados, os fundamentos administrativos da medida, o número de trabalhadores atingidos, a vigência dos contratos e os critérios utilizados para prorrogação, encerramento ou substituição. A vereadora também quer saber quais medidas serão adotadas para assegurar a continuidade do acompanhamento de estudantes, famílias e profissionais da educação que já recebem atendimento. Outro ponto levantado é a perspectiva de formação de equipes permanentes, por meio de concurso público, novas contratações ou outras formas de composição. O documento também questiona as providências adotadas pelo Município para assegurar a implementação da Lei Federal 13.935/2019, que prevê a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica.
Durante a reunião, Professora Nara relatou ter sido procurada por diversos profissionais que atuam no PAS. "Eles (psicólogos e assistentes sociais) estão muito assustados com a possibilidade de encerramento das atividades antes do previsto. Que a gente possa estar atento a isso", pediu a parlamentar. Professora Marli disse ter sido procurada por outros parlamentares, integrantes do colegiado, para buscar uma solução. Segundo ela, será programada uma reunião na segunda-feira (5/10) para estudar o caso e definir providências por parte da comissão.
Implantado em 2024 pela Secretaria Municipal de Educação, o PAS prevê a inserção de profissionais de psicologia e serviço social no cotidiano das escolas municipais. Segundo a Prefeitura de Belo Horizonte, o projeto busca contribuir para a frequência escolar, o desenvolvimento dos estudantes e a superação de barreiras à continuidade dos estudos. A permanência das equipes ganhou repercussão nos últimos dias com publicações na imprensa que mencionam possível desligamento antecipado de mais de 500 profissionais.
Solicitar informações e documentos referentes aos temas de sua atribuição é uma das competências legais das comissões da Câmara Municipal de BH. A Lei Orgânica de Belo Horizonte prevê que a recusa ou não-atendimento de pedido de informação pelas autoridades municipais no prazo de 30 dias constitui infração administrativa.
