Comissão da Câmara apura licitação de 16 banheiros autolimpantes em BH

A Comissão de Administração Pública e Segurança Pública aprovou, na tarde desta quarta-feira (30/9), o envio de requerimentos à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para apurar a possibilidade de realização de nova licitação para a aquisição de 16 banheiros públicos autolimpantes. Os pedidos de informação são assinados pela vereadora Trópia (Novo) e foram destinados ao prefeito Álvaro Damião e ao secretário municipal de Governo, Guilherme Catunda Daltro. A PBH tem 30 dias para enviar as respostas.

O anúncio sobre a compra teria sido feito pelo prefeito Álvaro Damião no fim do mês de agosto. Segundo o requerimento da vereadora, a prefeitura anunciou, em 26 de setembro, a entrega do sétimo banheiro autolimpante na Região da Pampulha, ocasião em que o prefeito teria falado sobre a intenção de abrir nova licitação para a implantação de outros 16 equipamentos.

O que a vereadora quer saber

Entre as perguntas feitas por Trópia estão a confirmação do número de banheiros, os locais onde serão instalados, os valores estimados de aquisição, o prazo para lançamento do edital, a previsão para a assinatura de contrato e o início da instalação das unidades. A parlamentar ainda questiona se a pista de caminhada da Avenida Andradas está entre os locais contemplados para receber o banheiro autolimpante.

Um dos requerimentos solicita a relação dos 16 locais atualmente previstos para instalação dos novos equipamentos e se a lista já está definida ou ainda está em elaboração. Trópia também pede informações sobre os critérios utilizados para a escolha dos pontos e indica como possibilidade para novas instalações a pista de caminhada da Avenida Silva Lobo, a Praça da Savassi, a região hospitalar, a Praça JK, a Praça da Assembleia e as pistas da Avenida José Cândido da Silveira, da Lagoa Seca e das Avenidas Vilarinho e Andradas.

Licitação, manutenção e emenda parlamentar

O pedido de informação também busca esclarecer as etapas da nova contratação, o órgão responsável pela licitação, a existência de processo administrativo, de estudos técnicos, orçamento estimado e a fonte dos recursos. A PBH deverá informar ainda a previsão para conclusão da licitação, assinatura do contrato, início das instalações e disponibilização dos equipamentos à população.

Outro conjunto de perguntas trata da manutenção e do funcionamento dos banheiros. O requerimento solicita informações sobre o modelo de limpeza e manutenção, os custos mensais dos equipamentos atualmente em funcionamento, os indicadores utilizados para avaliar o serviço e eventual avaliação dos equipamentos já instalados.

Outro requerimento assinado por Trópia questiona o Município se a pista de caminhada da Avenida dos Andradas está entre os locais contemplados para a nova licitação, e se os recursos da Emenda Parlamentar 1501/26, de sua autoria, poderão ser utilizados para viabilizar a instalação do equipamento no local. O requerimento solicita informações atualizadas sobre a situação da emenda parlamentar, se a verba poderá financiar, total ou parcialmente, a implantação do banheiro, e o cronograma previsto para sua execução.

O pedido também questiona se a prefeitura já realizou estudo técnico para avaliar a viabilidade da instalação e, caso o local não esteja contemplado, pede que a administração informe os motivos técnicos, administrativos ou orçamentários para a não inclusão, bem como quais seriam as providências para a instalação. Por fim, Trópia questiona se a emenda poderá ser empregada em outras etapas necessárias à implantação do banheiro no local.

Desde o início da operação, em fevereiro de 2025, os banheiros autolimpantes já teriam registrado mais de 1,3 milhão de utilizações, segundo informações da PBH.